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materia nº 199/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 199 / 2025
Date 2025-05-28
EmentaREQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações detalhadas sobre as ações que estão sendo desenvolvidas, planejadas e executadas, considerando a Lei municipal n° 2.907/2007 dispondo sobre a criação do Programa Macaé Primeiro Emprego que objetiva promover a inserção de cidadãos a partir de dezesseis anos no mercado de trabalho.
native_id28598

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-08 Resposta Anexada — —
2025-06-10 Aguardando Resposta — —
2025-06-10 Ofício encaminhado ao Prefeito — —
2025-06-10 Proposição Aprovada — —
2025-06-04 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-10T11:45:28.684885-03:00 Aprovada por unanimidade 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO Nº________/2025
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas 
regimentais, REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie 
correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando
informações detalhadas sobre as ações que estão sendo desenvolvidas, planejadas e 
executadas, considerando a Lei municipal n° 2.907/2007 dispondo sobre a criação do 
Programa Macaé Primeiro Emprego que objetiva promover a inserção de cidadãos a 
partir de dezesseis anos no mercado de trabalho. 
Justificativa: 
Solicitar informações no que tange a execução do programa, considerando a 
necessidade de legislarmos através de políticas públicas que atendam aos cidadãos 
com idade a partir de dezesseis anos em situação de desemprego involuntário. 
Sala das Sessões, 27 de maio de 2025.
Leandra Lopes
Vereadora-autora

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