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REQUERIMENTO Nº________/2025
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas
regimentais, REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie
correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando
informações detalhadas sobre as ações que estão sendo desenvolvidas, planejadas e
executadas, considerando a Lei municipal n° 2.907/2007 dispondo sobre a criação do
Programa Macaé Primeiro Emprego que objetiva promover a inserção de cidadãos a
partir de dezesseis anos no mercado de trabalho.
Justificativa:
Solicitar informações no que tange a execução do programa, considerando a
necessidade de legislarmos através de políticas públicas que atendam aos cidadãos
com idade a partir de dezesseis anos em situação de desemprego involuntário.
Sala das Sessões, 27 de maio de 2025.
Leandra Lopes
Vereadora-autora
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