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materia nº 2507/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 2507 / 2025
Date 2025-05-29
EmentaINDICA que crie e implemente um Programa Municipal de Formação Continuada e Especializada para os Conselheiros Tutelares e os profissionais que atuam na rede de proteção à criança e ao adolescente do município de Macaé.
native_id28632

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-01 Resposta Anexada — oficio 12173/2025
2025-09-10 Ofício encaminhado ao Prefeito — oficio digital 2779/2025
2025-09-10 Indicação Lida e Aprovada — —
2025-06-10 Aguardando Inclusão no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

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Avenida Antônio Abreu, nº 1805, Horto – Macaé-RJ
Telefone: (22) 2796-7800
INDICAÇÃO Nº________/2025
 A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas 
regimentais INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal 
que, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, 
em articulação com as Secretarias de Educação e Saúde, crie e implemente um
Programa Municipal de Formação Continuada e Especializada para os Conselheiros 
Tutelares e os profissionais que atuam na rede de proteção à criança e ao 
adolescente do município de Macaé
Justificativa: 
 A presente Indicação se justifica pela complexidade e especificidade das 
demandas enfrentadas pelos Conselheiros Tutelares e pelos profissionais da rede de 
proteção à criança e ao adolescente. Estes atores desempenham um papel crucial 
na garantia dos direitos e na proteção integral dessa parcela da população, lidando 
frequentemente com situações de alta vulnerabilidade e risco. Para que possam 
exercer suas atribuições de forma eficaz, ética e qualificada, é imprescindível o 
investimento contínuo em sua formação e atualização de conhecimentos.
Sala das Sessões, 18 de maio de 2025.
LIOMAR QUEIROZ DOS SANTOS
Vereadora 
Elaborado Por: R.O

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