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Avenida Antônio Abreu, nº 1805, Horto – Macaé-RJ
Telefone: (22) 2796-7800
INDICAÇÃO Nº________/2025
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas
regimentais INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal
que, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos,
em articulação com as Secretarias de Educação e Saúde, crie e implemente um
Programa Municipal de Formação Continuada e Especializada para os Conselheiros
Tutelares e os profissionais que atuam na rede de proteção à criança e ao
adolescente do município de Macaé
Justificativa:
A presente Indicação se justifica pela complexidade e especificidade das
demandas enfrentadas pelos Conselheiros Tutelares e pelos profissionais da rede de
proteção à criança e ao adolescente. Estes atores desempenham um papel crucial
na garantia dos direitos e na proteção integral dessa parcela da população, lidando
frequentemente com situações de alta vulnerabilidade e risco. Para que possam
exercer suas atribuições de forma eficaz, ética e qualificada, é imprescindível o
investimento contínuo em sua formação e atualização de conhecimentos.
Sala das Sessões, 18 de maio de 2025.
LIOMAR QUEIROZ DOS SANTOS
Vereadora
Elaborado Por: R.O
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