PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° _________ / 2025.
Denis Madureira – Vereador – Autor
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA
DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. MAURO
FERREIRA TORRES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mérito Político ao Sr. Mauro Ferreira Torres.
Art. 2º A presente honraria, tal como prevista na forma do art. 59, XVIII, “a”, “c” e “e”, do
Regimento Interno, será conferida ao Homenageado em Sessão Solene, ou a critério do Autor,
que poderá ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Macaé na forma regimental,
especificamente para tal finalidade.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, inclusive suplementares, se necessário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Sala das Sessões, 29 de Maio de 2025.
Justificativa:. Mauro Ferreira Torres é um renomado cidadão macaense cuja trajetória destacase pela dedicação consistente e significativa ao desenvolvimento socioeconômico e político
do município de Macaé. Formado em Administração, Mauro estabeleceu-se inicialmente como
empresário local, demonstrando forte compromisso com o crescimento econômico regional.
Sua vida pessoal reflete valores sólidos de família e comunidade, evidenciados por seu
casamento duradouro com Simone Santomauro Torres há mais de três décadas, com quem tem
dois filhos, Vinicius e Caio Santomauro Torres.
Sua trajetória política teve início através do convite feito por seu amigo de infância, o Senador
Romário Faria, indicando a confiança depositada em suas competências e no seu potencial
contributivo para a comunidade macaense. Em 2020, Mauro Ferreira Torres assumiu a
liderança do partido Podemos em Macaé, trabalhando em estreita parceria com seu saudoso
amigo Dr. Eduardo, ex-presidente da Câmara Municipal de Macaé. Essa colaboração
estratégica resultou no sucesso do Podemos, que se tornou a legenda mais votada do município,
elegendo dois vereadores e refletindo sua capacidade de liderança, organização e engajamento
social.
Em reconhecimento à sua competência, foi nomeado Secretário de Desenvolvimento Social,
Direitos Humanos e Acessibilidade de Macaé em 2021, cargo no qual se destacou pelo
compromisso com políticas públicas de inclusão social, gestão humanitária e promoção da
dignidade dos cidadãos. Sua atuação ativa no lançamento de programas sociais emergenciais
durante a pandemia do Coronavírus demonstrou seu firme compromisso com o bem-estar
social da população macaense.
Entre 2022 e 2024, atuou como Chefe de Relações Institucionais da Prefeitura de Macaé,
desempenhando papel fundamental na articulação entre o município e o governo federal,
fortalecendo relações institucionais estratégicas para obtenção de recursos e defesa dos
interesses locais em Brasília. Sua atuação nessa função revelou habilidade excepcional na
gestão de relacionamentos políticos e administrativos, beneficiando significativamente o
município.
Em reconhecimento às suas inúmeras contribuições, Mauro Ferreira Torres recebeu, em 2020,
o Título de Cidadania Macaense concedido por iniciativa do Dr. Eduardo, então presidente da
Câmara Municipal, conforme Decreto Legislativo nº 1612/2020.