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materia nº 64/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 64 / 2025
Date 2025-05-29
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. MAURO FERREIRA TORRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-02 Publicado — —
2025-06-18 Proposição Aprovada — —
2025-06-03 Aguardando Emissão de Parecer — —
2025-06-03 Aguardando Emissão de Parecer — —
2025-06-03 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-18T10:50:30.847027-03:00 Aprovada por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° _________ / 2025.
Denis Madureira – Vereador – Autor 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA 
DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. MAURO 
FERREIRA TORRES E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: 
Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mérito Político ao Sr. Mauro Ferreira Torres. 
Art. 2º A presente honraria, tal como prevista na forma do art. 59, XVIII, “a”, “c” e “e”, do 
Regimento Interno, será conferida ao Homenageado em Sessão Solene, ou a critério do Autor, 
que poderá ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Macaé na forma regimental, 
especificamente para tal finalidade. 
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das 
dotações orçamentárias próprias, inclusive suplementares, se necessário. 
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Sala das Sessões, 29 de Maio de 2025. 
Justificativa:. Mauro Ferreira Torres é um renomado cidadão macaense cuja trajetória destaca￾se pela dedicação consistente e significativa ao desenvolvimento socioeconômico e político 
do município de Macaé. Formado em Administração, Mauro estabeleceu-se inicialmente como 
empresário local, demonstrando forte compromisso com o crescimento econômico regional. 
Sua vida pessoal reflete valores sólidos de família e comunidade, evidenciados por seu 
casamento duradouro com Simone Santomauro Torres há mais de três décadas, com quem tem 
dois filhos, Vinicius e Caio Santomauro Torres. 
Sua trajetória política teve início através do convite feito por seu amigo de infância, o Senador 
Romário Faria, indicando a confiança depositada em suas competências e no seu potencial 
contributivo para a comunidade macaense. Em 2020, Mauro Ferreira Torres assumiu a 
liderança do partido Podemos em Macaé, trabalhando em estreita parceria com seu saudoso 
amigo Dr. Eduardo, ex-presidente da Câmara Municipal de Macaé. Essa colaboração 
estratégica resultou no sucesso do Podemos, que se tornou a legenda mais votada do município, 
elegendo dois vereadores e refletindo sua capacidade de liderança, organização e engajamento 
social. 
Em reconhecimento à sua competência, foi nomeado Secretário de Desenvolvimento Social, 
Direitos Humanos e Acessibilidade de Macaé em 2021, cargo no qual se destacou pelo 
compromisso com políticas públicas de inclusão social, gestão humanitária e promoção da 
dignidade dos cidadãos. Sua atuação ativa no lançamento de programas sociais emergenciais 
durante a pandemia do Coronavírus demonstrou seu firme compromisso com o bem-estar 
social da população macaense. 
Entre 2022 e 2024, atuou como Chefe de Relações Institucionais da Prefeitura de Macaé, 
desempenhando papel fundamental na articulação entre o município e o governo federal, 
fortalecendo relações institucionais estratégicas para obtenção de recursos e defesa dos 
interesses locais em Brasília. Sua atuação nessa função revelou habilidade excepcional na 
gestão de relacionamentos políticos e administrativos, beneficiando significativamente o 
município. 
Em reconhecimento às suas inúmeras contribuições, Mauro Ferreira Torres recebeu, em 2020, 
o Título de Cidadania Macaense concedido por iniciativa do Dr. Eduardo, então presidente da 
Câmara Municipal, conforme Decreto Legislativo nº 1612/2020. 

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