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materia nº 76/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 76 / 2025
Date 2025-05-30
EmentaDISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRª MAGDA SORAIA DELFINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-02 Publicado — —
2025-06-18 Proposição Aprovada — —
2025-06-03 Aguardando Emissão de Parecer — —
2025-06-03 Aguardando Emissão de Parecer — —
2025-06-03 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-18T11:01:35.700315-03:00 Aprovada por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº /2025
Vereador Autor Paulista
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO 
DE CIDADANIA MACAENSE A SRª. 
MAGDA SORAIA DELFINO SILVA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica concedido Título de Cidadania Macaense a Srª Magda Soraia 
Delfino.
Art. 2º A honraria será conferida em Sessão Solene, ou a critério do autor, que 
poderá ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Macaé, especialmente 
para esse fim.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão 
por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões, 30 de maio de 2025.
____________________________________________
PAULISTA
VEREADOR AUTOR
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Justificativa:
Atua em nosso município desde o ano de 1993 com ações sociais, tais como: Controle social, 
políticas públicas para dependência química, projetos sociais em comunidades. Foi idealizadora 
de Projetos de Prevenção Primária e do GIRASSOL, com foco a prevenção às drogas em 
Macaé.
Participou também do Conselho Municipal de Saúde, Conselho Municipal de Defesa da Criança 
e do Adolescente e Conselho Municipal das Políticas Públicas sobre Drogas.

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