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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº /2025
Vereador Autor Paulista
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO
DE CIDADANIA MACAENSE A SRª.
MAGDA SORAIA DELFINO SILVA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica concedido Título de Cidadania Macaense a Srª Magda Soraia
Delfino.
Art. 2º A honraria será conferida em Sessão Solene, ou a critério do autor, que
poderá ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Macaé, especialmente
para esse fim.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão
por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões, 30 de maio de 2025.
____________________________________________
PAULISTA
VEREADOR AUTOR
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Justificativa:
Atua em nosso município desde o ano de 1993 com ações sociais, tais como: Controle social,
políticas públicas para dependência química, projetos sociais em comunidades. Foi idealizadora
de Projetos de Prevenção Primária e do GIRASSOL, com foco a prevenção às drogas em
Macaé.
Participou também do Conselho Municipal de Saúde, Conselho Municipal de Defesa da Criança
e do Adolescente e Conselho Municipal das Políticas Públicas sobre Drogas.
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