ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 10178 de 09.11.2023
PROJETO DE LEI Nº /2025
DENOMINA LOGRADOURO JÁ EXISTENTE NO
LOTEAMENTO VISTA DO ATLÂNTICO,
BAIRRO AJUDA DE CIMA E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, delibera.
Art. 1º - Fica denominado logradouro já existente no loteamento Vista do Atlântico,
bairro Ajuda de Cima, conforme relacionado abaixo:
I-
to
7
6-
RUA AMANDA TANTOW -— Que se inicia na Rua Flavito Moreira, Quadra 32 —
Lotes 14/15 e termina na Rua 42, Quadra 51 — Lote 15.
RUA JOEL MURTEIRA CARVALHO - Que se inicia na Rua Cassius Ferraz
Tavares filho, entre a Quadra 50 — Lote 27 e a Quadra 51 — Lote 01 e termina na
Rua 42, entre a Quadra 50 — Lote 15 e a Quadra 51 — Lote 14.
RUA ROBERTA ELOÁ LIMA ELIAS — Que se inicia na Rua Cassius Ferraz
Tavares filho, entre a Quadra 49 — Lote 27 e a Quadra 50 — Lote 01 e termina na
Rua 42, entre a Quadra 49 — Lote 15 e a Quadra 50 — Lote 13.
RUA ORDILEI SANTUCHI BRANDÃO - Que se inicia na Rua Cassius Ferraz
Tavares filho, entre a área Doada Bem Público da Quadra 49 — Lote 01 e termina na
Rua 42, entre a Quadra 48 — Lote 10 e a Quadra 49 — Lote 13.
RUA JOSÉ LYRA MADEIRA - Que se inicia na Rua Rosinete de Almeida Elias,
entre a Quadra 47 — Lote 17 e a Quadra 48 — Lote 01 e termina na Rua 42, entre a
Quadra 47 — Lote 10 e a Quadra 48 — Lote 08.
RUA SYLVIO SABINO NETO - Que se inicia na confluência da Rua Rosinete de
Almeida Elias e Rua Darcy Botelho Dias, entre a Quadra 46 — Lote 01 e a Quadra
47 — Lote 01 e termina na Rua 42, entre a Quadra 46 — Lote 11 e a Quadra 47 — Lote
08.
RUA CARLOS DE PINHO ELIAS - Que se inicia na Rua Jota Vianna, entre a
Quadra 34 — Lote 01 e a Quadra 35 — Lote 17 e termina na Rua Cassius Ferraz
Tavares Filho, entre a Quadra 34 — Lote 09 e a Quadra 35 — Lote 09.
RUA PEDRO PAULO DE NORONHA - Que se inicia na Rua Jota Vianna, entre
a Quadra 35 — Lote 01 e a Quadra 39 — Lote 24 e termina na Rua 43 - Quadra 44 —
Lote 41 e a Quadra 35 — Lote 08
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805. Fazenda Blanchete - Horto - Macaé - RJ. 27.947-570
Telefone: (22) 2772-4681/(22) 2796-7800
E-mail:
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 10178 de 09.11.2023
9- RUA ROSINETE DE ALMEIDA ELIAS - Que se inicia na confluência na Área
04, Doada Bem Público com a Quadra 44 — Lote 40 e a Quadra 45 — Lote l6 e a
Quadra 46 - Lote 01.
Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de
dotações próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões. 27 de maio de 2025.
Leandra Lopes Vieira
Vereadora-autora
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805. Fazenda Blanchete - Horto - Macaé - RJ. 27.947-570
Telefone: (22) 2772-4681/(22) 2796-7800
E-mail:
ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 10178 de 09.11.2023
JUSTIFICATIVA:
O referido projeto de Lei visa assegurar a oficialização do logradouro correspondente ao
Loteamento Vista do Atlântico, Bairro Ajuda de Cima, considerando Ofício nº 0997/2025
expedido pela Secretaria Municipal de Fazenda, Comissão de Logradouro de Macaé, em anexo.
Por todo o exposto peço o apoio dos nobres vereadores para aprovação do projeto.
Leandra Lopes Vieira
Vereadora-autora
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805. Fazenda Blanchete - Horto - Macaé - RJ. 27.947-570
Telefone: (22) 2772-4681/(22) 2796-7800
E-mail:
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE MACAÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
COMISSÃO DE LOGRADOURO DE MACAÉ
Macaé, 22 de Maio de 2025.
Ofício nº. 0997/2025
A
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Att.: Vereadora Srº, Leandra Lopes
Assunto: Oficialização de Logradouros
Prezada Senhora,
Solicitamos junto a Exmo Sr, Vereadora do Município de Macaé, oficializar o
logradouro já existente no município, com suas especificações técnicas, no Loteamento:
Vista do Atlântico - Bairro Ajuda de Cima, conforme relacionado abaixo:
1. RUA AMANDA TANTOW - Que se inicia na Rua Flavito Moreira, Quadra 32 -
Lotes 14/15 e termina na Rua 42, Quadra 51 - Lote 15.
2. RUA JOEL MURTEIRA CARVALHO - Que se inicia na Rua Cassius Ferraz Tavares
Filho, entre a Quadra 50 - Lote 27 e a Quadra 51 - Lote 01 e termina na Rua 42,
entre a Quadra 50 - Lote 15 e a Quadra 51 - Lote 14.
3. RUA ROBERTA ELOÁ LIMA ELIAS - Que se inicia na Rua Cassius Ferraz Tavares
Filho, entre a Quadra 49 - Lote 27 e a Quadra 50 - Lote 01 e termina na Rua 42,
entre a Quadra 49 - Lote 15 e a Quadra 50 - Lote 13.
4. RUA GRDILEI SANTUCHI BRANDÃO - Que se inicia na Rua Cassius Ferraz
Tavares Filho, entre a Área Doada Bem Público da Quadra 49 - Lote 01 e termina
na Rua 42, entre a Quadra 48 - Lote 10 e Quadra 49 - Lote 13.
5. RUA JOSÉ LYRA MADEIRA - Que se inicia na Rua Rosinete de Almeida Elias,
entre a Quadra 47 - Lote 17 e a Quadra 48 - Lote 01 e termina na Rua 42, entre a
Quadra 47 - Lote 10 e a Quadra 48 - Lote 08.
6. RUA SYLVIO SABINO NETO - Que se inicia na confluência da Rua Rosinete de
Almoida Elias e Rua Darcy Botelho Dias, entre a que a dove DI e Quadra 47
- Lote 01 é termina na Rua 42, entre a Quadra 4Gesk ja.
ás iadra 47 - Lote 08,
lecebrato cm t6/b5/a045,
7. RUA CARLOS DE PINHO ELIAS - Que se inicia na Rua Jota Vianna, entre a
Quadra 34 - Lote 01 e a Quadra 35 - Lote 17 e termina na Rua Cassius Ferraz
Tavares Filho, entre a Quadra 34 - Lote 09 e a Quadra 35 - Lote 09.
8. RUA PEDRO PAULO DE NORONHA - Que se inicia na Rua Jota Vianna, entre a
Quadra 35 - Lote 01 ea Quadra 39 - Lote 24 e termina na Rua 43 - Quadra 44 -
Lote 41 e Quadra 35 - Lote 08.
9. RUA ROSINETE DE ALMEIDA ELIAS - Que se inicia na confluência na Área 04
Doada Bem Público com a Quadra 44 - Lote 40 e a Quadra 45 - Lote l6 e a
Quadra 46 - Lote 01.
Atenciosamente,
PN
Nas ao
e ão DM
CARLOS WAGNER DE MORAES
Secretário Municipal de Fazenda
£. Vorge AUGUSÃO Pereira
SENFAZ Cooraenanoria dO CAC
+55” o Contra de Cobranças
“raras 48030
JOSÉ JORGE AUGUSTO PEREIRA
Coordenador do CAC, Central de Cobranças
e Presidente da Comissão
Matr. 408030