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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº______/2025
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE
DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO
MACAENSE AO SR. CARLOS
AUGUSTO GARCIA ASSIS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica concedido o Diploma de Mérito Político Macaense a Senhor
Carlos Augusto Garcia Assis.
Art. 2º - A honraria será conferida em Sessão Solene, ou a critério do autor, que
poderá ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Macaé, especialmente
para esse fim.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução de Decreto Legislativo correrão
por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementares se necessário.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões, 30 de maio de 2025.
_________________________
Leandra Lopes
Vereadora –Autora
JUSTIFICATIVA
Carlos Augusto Garcia Assis, mais conhecido como Guto Garcia, é professor
universitário com mestrado e doutorado em Engenharia pela UFRJ. Formado em
Matemática pela UFF e em informática pela PUC-Rio, há 35 anos se dedica a sala de
aula.
Guto Garcia foi convidado em 2007, pelo então Prefeito de Macaé a época Sr.
Riverton Mussi, a assumir a Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia. Logo em
seguida por causa do seu grande sucesso como Secretário Municipal, foi convidado pelo
então Prefeito a assumir a Secretaria Municipal de Educação .
Em 2012 concorreu ao cargo de vereador pelo município de Macaé pelo Partido
dos Trabalhadores – PT, sendo eleito com mais de três mil votos. Desde então passou a
ocupar uma cadeira no parlamento do município perfazendo três mandatos
consecutivos.
Em 2024, por vontade própria, decidiu não concorrer mais ao cargo eletivo,
considerando a necessidade de se dedicar exclusivamente ao ramo empresarial na área
da educação, gerenciando com sabedoria e profissionalismo suas escolas, chamadas de,
COLÉGIO ATLÂNTICO.
Por todo o exposto, peço o apoio dos nobres vereadores para aprovação do projeto
_________________________
Leandra Lopes
Vereadora –Autora
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