br-locleg corpus explorer

← Macaé (RJ)

materia nº 85/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 85 / 2025
Date 2025-06-02
EmentaDISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO MACAENSE AO SR. CARLOS AUGUSTO GARCIA ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id28696

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-02 Proposição Arquivada a Pedido do Autor — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº______/2025
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE 
DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO 
MACAENSE AO SR. CARLOS 
AUGUSTO GARCIA ASSIS E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,
 
D E C R E T A:
 Art. 1º - Fica concedido o Diploma de Mérito Político Macaense a Senhor 
Carlos Augusto Garcia Assis. 
Art. 2º - A honraria será conferida em Sessão Solene, ou a critério do autor, que 
poderá ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Macaé, especialmente 
para esse fim. 
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução de Decreto Legislativo correrão 
por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementares se necessário. 
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões, 30 de maio de 2025.
_________________________
Leandra Lopes
Vereadora –Autora
JUSTIFICATIVA
Carlos Augusto Garcia Assis, mais conhecido como Guto Garcia, é professor 
universitário com mestrado e doutorado em Engenharia pela UFRJ. Formado em 
Matemática pela UFF e em informática pela PUC-Rio, há 35 anos se dedica a sala de 
aula.
Guto Garcia foi convidado em 2007, pelo então Prefeito de Macaé a época Sr. 
Riverton Mussi, a assumir a Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia. Logo em 
seguida por causa do seu grande sucesso como Secretário Municipal, foi convidado pelo
então Prefeito a assumir a Secretaria Municipal de Educação .
Em 2012 concorreu ao cargo de vereador pelo município de Macaé pelo Partido 
dos Trabalhadores – PT, sendo eleito com mais de três mil votos. Desde então passou a 
ocupar uma cadeira no parlamento do município perfazendo três mandatos 
consecutivos. 
Em 2024, por vontade própria, decidiu não concorrer mais ao cargo eletivo, 
considerando a necessidade de se dedicar exclusivamente ao ramo empresarial na área 
da educação, gerenciando com sabedoria e profissionalismo suas escolas, chamadas de, 
COLÉGIO ATLÂNTICO. 
 
Por todo o exposto, peço o apoio dos nobres vereadores para aprovação do projeto
_________________________
Leandra Lopes
Vereadora –Autora

open original →