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materia nº 88/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 88 / 2025
Date 2025-06-02
EmentaDISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. LUCAS DIAS RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-27 Publicado — —
2025-06-18 Proposição Aprovada — —
2025-06-03 Aguardando Emissão de Parecer — —
2025-06-03 Aguardando Emissão de Parecer — —
2025-06-03 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-18T11:01:36.415372-03:00 Aprovada por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº /2025
Vereador Autor: Paulista
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE 
DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO 
SR. LUCAS DIAS RODRIGUES E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica concedido Diploma de Mérito Municipal ao Sr. Lucas Dias 
Rodrigues.
Art. 2º A honraria será conferida em Sessão Solene, ou a critério do autor, que 
poderá ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Macaé, especialmente 
para esse fim.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão 
por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões, 30 de maio de 2025.
_________________________
PAULISTA 
VEREADOR AUTOR
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Justificativa:
Lucas Dias Rodrigues, morador de Macaé a mais de 20 anos, médico formado pela 
Faculdade Medicina de Campos, cardiologista pelo Instituto Estadual de Cardiologia 
Aloysio de Castro (IECAC), ecocardiografista pelo Instituto Nacional de Cardiologia 
(INC), recebeu Título de Cidadão Macaense pela Câmara Municipal de Vereadores 
Macaé em 2008, Diretor Técnico do Centro de Saúde Dr. Jorge Caldas, médico 
ecocardiografista do Hospital Público de Macaé, médico plantonista intensivista do CTI 
da Clínica São Lucas, médico plantonista do Hospital Unimed Costa do Sol, recebeu 
Título de Mérito Político em Macaé no ano de 2011, idealizador e Fundador da Unidade 
Coronariana do Município de Macaé e atual Secretário Municipal de Saúde da Cidade 
de Macaé.

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