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materia nº 92/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 92 / 2025
Date 2025-06-02
EmentaDISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO DR. WENDEL DAMÁSIO DE MORAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id28703

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-05 Proposição Arquivada — —
2025-06-27 Publicado — —
2025-06-18 Proposição Aprovada — —
2025-06-03 Aguardando Emissão de Parecer — —
2025-06-03 Aguardando Emissão de Parecer — —
2025-06-03 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-18T11:03:20.806068-03:00 Aprovada por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 10.178 de 09.11.2023
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. /2025
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE 
CIDADANIA MACAENSE AO DR. WENDEL 
DAMÁSIO DE MORAIS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadania Macaense ao Doutor Wendel 
Damásio de Morais.
Art. 2º A honraria será conferida em Sessão Solene, ou a critério do autor, 
que poderá ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Macaé, 
especialmente para esse fim.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução de Decreto Legislativo 
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementares se necessário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 30 de maio de 2025.
PROFESSOR MICHEL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 10.178 de 09.11.2023
JUSTIFICATIVA
Wendel Damásio de Morais, nascido no município de Ponte Nova – MG em março de 
1986, vive em Macaé desde abril de 2006, escolhendo nossa cidade para estabelecer sua 
família. Casado com Joze Gomes Damásio de Morais, pai de Erick Gomes Damásio de 
Morais e Arthur Gomes Damásio de Morais, tem formação em Segurança do Trabalho 
e Direito, pós graduado em Direito do Trabalho, Tributário e Contábil. Estagiou na 
Procuradoria Geral da Fazenda Estadual e atua em prol dos munícipes na função 
essencial à justiça, a advocacia, desde 2017, com inscrição única na OAB/RJ, 15ª 
Subseção de Macaé, onde integrou comissões e concorreu na chapa candidata à 
presidência desta sublime instituição. É Maçom filiado à Augusta e Respeitável Loja 
Maçônica Prometheus nº 4422 onde, em conjunto com suas atividades de trabalho, luta 
por uma sociedade melhor.

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