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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 10.178 de 09.11.2023
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. /2025
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE
CIDADANIA MACAENSE AO DR. WENDEL
DAMÁSIO DE MORAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadania Macaense ao Doutor Wendel
Damásio de Morais.
Art. 2º A honraria será conferida em Sessão Solene, ou a critério do autor,
que poderá ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Macaé,
especialmente para esse fim.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução de Decreto Legislativo
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementares se necessário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 30 de maio de 2025.
PROFESSOR MICHEL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 10.178 de 09.11.2023
JUSTIFICATIVA
Wendel Damásio de Morais, nascido no município de Ponte Nova – MG em março de
1986, vive em Macaé desde abril de 2006, escolhendo nossa cidade para estabelecer sua
família. Casado com Joze Gomes Damásio de Morais, pai de Erick Gomes Damásio de
Morais e Arthur Gomes Damásio de Morais, tem formação em Segurança do Trabalho
e Direito, pós graduado em Direito do Trabalho, Tributário e Contábil. Estagiou na
Procuradoria Geral da Fazenda Estadual e atua em prol dos munícipes na função
essencial à justiça, a advocacia, desde 2017, com inscrição única na OAB/RJ, 15ª
Subseção de Macaé, onde integrou comissões e concorreu na chapa candidata à
presidência desta sublime instituição. É Maçom filiado à Augusta e Respeitável Loja
Maçônica Prometheus nº 4422 onde, em conjunto com suas atividades de trabalho, luta
por uma sociedade melhor.
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