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materia nº 94/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 94 / 2025
Date 2025-06-02
EmentaDISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. DANILO BEZERRA DE MENEZES SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id28705

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-05 Proposição Arquivada — —
2025-06-27 Publicado — —
2025-06-18 Proposição Aprovada — —
2025-06-03 Aguardando Emissão de Parecer — —
2025-06-03 Aguardando Emissão de Parecer — —
2025-06-03 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-18T11:03:21.277641-03:00 Aprovada por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 10.178 de 09.11.2023
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. /2025
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE 
CIDADANIA MACAENSE AO SR. DANILO 
BEZERRA DE MENEZES SILVA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadania Macaense ao Senhor Danilo 
Bezerra de Menezes Silva.
Art. 2º A honraria será conferida em Sessão Solene, ou a critério do autor, 
que poderá ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Macaé, 
especialmente para esse fim.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução de Decreto Legislativo 
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementares se necessário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 30 de maio de 2025.
PROFESSOR MICHEL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 10.178 de 09.11.2023
JUSTIFICATIVA
Danilo Bezerra de Menezes Silva é graduado em Matemática e possui uma trajetória 
consolidada no Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro 
(DETRO-RJ), onde atua como fiscal de carreira desde 2007. Atualmente, exerce o cargo 
de Coordenador de Fiscalização, função que ocupa há quatro anos, liderando com 
excelência a supervisão das atividades do transporte intermunicipal e assegurando o 
cumprimento das normas que garantem um serviço seguro e eficiente à população 
fluminense.
Além de sua atuação administrativa e técnica, Danilo integra o Conselho Estadual de 
Transportes e o Conselho Estadual de Turismo, representando o DETRO-RJ em 
audiências públicas, feiras, palestras e eventos institucionais. É também parte da 
equipe técnica responsável pelo estudo que embasará a nova licitação das linhas 
intermunicipais de transporte rodoviário no estado, sendo um dos fiscais do contrato 
da consultoria especializada que conduz esse trabalho.
Sua contribuição direta ao município de Macaé é notável e contínua. Tem atuado no 
combate ao transporte alternativo irregular e na fiscalização rigorosa dos serviços de 
transporte intermunicipal que atendem a cidade, com atenção especial à acessibilidade 
e à qualidade do serviço oferecido aos passageiros. Essas ações têm impacto real na 
vida da população macaense, promovendo mais segurança, legalidade e inclusão no 
sistema de mobilidade urbana regional.

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