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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Edson Chiquini da Silva
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: edsonchiquini@cmmacae.rj.gov.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº /2025
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
MACAENSE AO SENHOR DORNIÊ
MATIAS DA SILVA
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições
legais,
DECRETA:
Art. 1º - Concede Título de Cidadão Macaense ao Sr. DORNIÊ MATIAS
DA SILVA
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Macaé, 03 de junho de 2025.
Edson Chiquini
Verador Autor
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Edson Chiquini da Silva
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: edsonchiquini@cmmacae.rj.gov.br
Nascido em 09 de junho de 1971, filho de Mari José Matias da Silva (in
memória) e Kaio Junqueira Matias, casado com Márcia dos Santos Silva,
advogado antirracista, ex-secretário de Políticas de Públicas de Promoção da
Igualdade Racial e atualmente, coordenador de Políticas Públicas dos Povos
Tradicionais do Município de Macaé/RJ.
Autor do Projeto de regulamentação dos Terreiros de Umbanda
Candomblé do município de Macaé, tendo já regulamentado muitas Casas de
Santo e outras tantas ainda em processo de regulamentação.
Autor do projeto de lei que criou o Conselho Municipal de Políticas de
Promoção da Igualdade Racial da cidade de Macaé/RJ.
Autor do programa de governo municipal intitulado “CABEÇA DE
NÊGO”, que funcionava como um “guarda-chuva” onde abrigava todas as
ações antirracista da extinta Coordenadoria Extraordinária de Políticas de
Promoção da Igualdade Racial da cidade de Macaé/RJ.
Coautor do programa “Falava Jovem”. Este projeto se resume em
palestras nas escolas municipais e em determinadas ocasiões em escolas
particulares também. O objetivo deste era levar aos alunos e alunas a
história africana e afro-brasileira.
Coautor do curso de “FORMAÇÃO CONTINUADA COM A TEMÁTICA
ANTIRRACISTARACIAL” para diretores e professores da educação básica. O
objetivo visa debater e construir estratégias que mudem a realidade do negro
no cenário social.
Autor do projeto de lei que criou o Prêmio do líder quilombola
MEDALHA DO MÉRITO SOCIAL CARUKANGO.
Autor do projeto de instalação do Busto do quilombola CARUKANGO
no calçadão da Rui Barbosa, em frente ao museu do legislativo.
- DA GESTÃO ENQUANTO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE
PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL
Autor da campanha Municipal MACAÉ, CIDADE ANTIRRACISTA, com
busdoors e outdoors pela cidade.
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Macaé Capital do Petróleo
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Gabinete do Vereador Edson Chiquini da Silva
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
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Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: edsonchiquini@cmmacae.rj.gov.br
Realização do termo de cooperação técnica por uma cidade antirracista
entre os órgãos municipais.
Coautor da criação do Estatuto Municipal da Igualdade Racial, em vigor.
Autor da lei Municipal antirracista que pune com multa o crime de
racismo em âmbito municipal.
Autor da lei Municipal que torna obrigatório o curso de LETRAMENTO
RACIAL para servidores municipais.
Aliado a lei do Letramento racial para servidores, estendemos a
iniciativa aos terreiros.
Coautor do instrumento de denúncia DISQUE RACISMO, com parceria
da polícia civil, ouvidoria e judiciário.
Autor da lei que criou o dia da Pessoa Trancista.
Plantamos um BAOBÁ no13 de maio em memória a todos e todas que
foram sequestrados de África para serem escravizados aqui em nosso país.
Iniciei a campanha contra o racismo no esporte: “com racismo não tem
jogo”.
Iniciamos a campanha “a cor da cidade” que se tratava do
mapeamento participativo para sabermos a situação do negro no comércio e
na indústria numa das cidades mais ricas da federação.
Apoio incondicional à MARCHA DAS MULHERES NEGRAS.
CAPACITAÇÃO DOS AGENTES de saúde sobre a saúde da população
negra.
Iniciamos o programa “SAÚDE BUCAL NAS ESCOLAS” considerando
após levantamento o número de crianças negras em situação, digamos,
desfavoráveis aos demais;
Por fim e não menos importante iniciei o processo de aquisição de livros de
escritoras negras negros para serem usados na rede municipal de ensino do
município, que logo foi agraciado com a parceria da educação que acampou
o projeto.
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Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: edsonchiquini@cmmacae.rj.gov.br
Reassalto que, a campanha “MACAÉ CIDADE ANTIRRACISTA” é a
razão de todas as ações, programas e projetos que a cidade de Macaé
desenvolveu e desenvolve até então.
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