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materia nº 124/2025

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 124 / 2025
Date 2025-06-03
EmentaAssegura a exibição, em salas de cinema, de janela com interprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) em todos os filmes nacionais e estrangeiros, no Município de Macaé, e dá outras providencias
native_id28722

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-11 Publicado — —
2025-10-28 Autógrafo Encaminhado ao Executivo — Ofício Digital Nº: 3678/2025
2025-10-28 Proposição Aprovada — —
2025-10-14 Primeira Discussão — —
2025-10-13 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2025-06-05 Aguardando Emissão de Parecer — —
2025-06-05 Aguardando Emissão de Parecer — —
2025-06-05 Aguardando Emissão de Parecer — —
2025-06-04 Proposição Lida no Expediente — —
2025-06-03 Aguardando Inclusão no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-28T10:57:13.958177-03:00 Aprovada por unanimidade 13 0 0

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