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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. _______/2025
DISPÔE SOBRE A OUTORGA DE
DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO
MACAENSE AO SR. RAPHAEL DA SILVA
CHAGAS BARBOSA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mérito Político Macaense ao Senhor Raphael
da Silva Chagas Barbosa.
Art. 2º A honraria será conferida em Sessão Solene, ou a critério do autor, que
poderá ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Macaé, especialmente para esse
fim.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução de Decreto Legislativo correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementares se necessário.
Art. 4º este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões, 07 de maio de 2025.
NILTON CESAR PEREIRA MOREIRA
VEREADOR AUTOR
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
JUSTIFICATIVA:
Nascido em 10 de abril de 1991, no município de Conceição de Macabu (RJ),
Raphael da Silva Chagas Barbosa tem 34 anos e é servidor público municipal.
Com ensino médio completo, Raphael é reconhecido por sua dedicação à vida
pública e ao serviço à comunidade. Sua trajetória representa o compromisso de
jovens cidadãos com a construção de uma sociedade mais justa e eficiente,
destacando-se no cenário político e institucional de sua cidade.
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