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materia nº 108/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 108 / 2025
Date 2025-06-04
EmentaDISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. EDSON RICARDO DE PAULA ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id28733

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-05 Proposição Arquivada — —
2025-07-02 Publicado — —
2025-06-18 Proposição Aprovada — —
2025-06-11 Aguardando Emissão de Parecer — —
2025-06-11 Aguardando Emissão de Parecer — —
2025-06-10 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-18T11:04:19.011404-03:00 Aprovada por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Tico Jardim
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmacae.rj.gov.br
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE 
DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. 
EDSON RICARDO DE PAULA ARAÚJO E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, 
D E C R E T A:
Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mérito Político ao Sr. Edson RICARDO 
DE Paula Araújo.
Art. 2º A honraria será conferida em Sessão Solene, ou a critério do autor, 
que poderá ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Macaé, 
especialmente para esse fim.
 Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto 
Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, 
suplementadas se necessário.
 Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
 
Sala das Sessões, 04 de junho de 2025.
________________________________________ 
TICO JARDIM 
Vereador-autor 
 
 
 
 
 
 
 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Tico Jardim
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmacae.rj.gov.br
JUSTIFICATIVA: 
Edson Ricardo de Paula Araújo, 53 anos, pai de família, morador do Sana, 
funcionário público desde 1992, grande militante político apaixonado pela Região 
Serrana, exímio parceiro político.
Um defensor da nossa fauna e flora, sempre lutando pelo desenvolvimento 
ambiental e social da nossa querida Macaé.
Atualmente, servidor da secretaria de ambiente, sustentabilidade e clima, 
responsável pela APA do Sana e secretário executivo do SANAPA, cumpre um papel 
importantíssimo na conscientização ambiental não só para com os moradores mas 
também no crescimento turístico no distrito do Sana.

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