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materia nº 2554/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 2554 / 2025
Date 2025-06-05
EmentaINDICO FISCALIZAÇÃO JUNTO AOS POSTOS DE COMBUSTÍBEIS DE MACAÉ. APARA AVERIGUAR OS PREÇOS ABUSIVOS E A POSSIBILIDADE DA FORMAÇÃO DE CARTEL
native_id28753

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-22 Resposta Anexada — oficio 11617/2025
2025-08-27 Ofício encaminhado ao Prefeito — oficio digital 2444/2025
2025-08-27 Indicação Lida e Aprovada — —
2025-06-10 Aguardando Inclusão no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Edson Chiquini da Silva
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: edsonchiquini@cmmacae.rj.gov.br
INDICAÇÃO Nº___/2025
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as 
normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do 
Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da 
Administração pública, REQUER QUE SEJA FEITO UMA 
EXPEDIÇÃO DE CORRESPONDENCIA AO EXMO. PREFEITO 
MUNICIPAL, ATRAVÉS DA PROCURADORIA ADJUNTA DE 
PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR –PROCON, que seja 
efetuada fiscalização junto aos postos de combustíveis de Macaé, 
para averiguar os preços abusivos e a possibilidade da formação 
de cartel. 
Justificativa: 
Essa indicação é de grande valia, visto que Macaé é 
conhecida nacionalmente como a Capital Nacional do Petróleo. 
Isso não necessariamente significa que nossos munícipes 
usufruam de algum benefício na hora de encher o tanque de 
combustível. Em nosso município os valores chegam a um 
patamar absurdamente alto e ainda existem indícios claros de 
formação de cartel. O valor dos combustíveis em Macaé chega a 
ser em média, entre 10 a 20% maior que em vários municípios 
próximos. Um cartel pode ser definido como um acordo 
horizontal, formal ou não, entre concorrentes que atuam no 
mesmo mercado relevante geográfico e material, que tenham por 
objetivo uniformizar as variáveis econômicas inerentes às suas 
atividades, como preços, quantidades, condições de pagamento, 
etc...., de maneira a regular ou neutralizar a concorrência. O 
paralelismo de preços, bem como a ocorrência de aumentos 
simultâneos ou a confluência de preços em determinada data 
seriam indícios de existência de cartel em um determinado 
mercado. 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Edson Chiquini da Silva
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: edsonchiquini@cmmacae.rj.gov.br
Sala de Sessões, 04 de junho de 2025
Edson Chiquini
Vereador Autor

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