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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Edson Chiquini da Silva
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: edsonchiquini@cmmacae.rj.gov.br
INDICAÇÃO Nº___/2025
O Vereador que a presente subscreve, depois de
observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo
Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do
órgão competente da Administração Pública, a EM
CARÁTER DE URGÊNCIA QUE ALGUMAS UNIDADES
BÁSICAS DE SAÚDE, ALÉM DE FUNCIONAREM COMO
ATENÇÃO PRIMÁRIA, PASSEM A FUNCIONAR NO
PERÍODO DE 12 HORAS EM CARÁTER DE URGÊNCIA E
EMERGÊNCIA, COM ISSO, FAZENDO A DESCENTRAÇÃO
HOSPITALAR.
Justificativa:
A indicação em comento se faz de grande valia, pois
tem como objetivo a melhora no atendimento de urgência e
emergência e consequentemente ocorrerá a descentralização
hospitalar. Assim, além da Unidades Básicas de Saúde
ofertarem atendimento na Atenção Básica, ou seja, o
primeiro nível de atenção em saúde, também ofertará serviço
para atendimento mais graves, quando a pessoa necessita
de assistência médica imediata. Portanto, visando atender os
anseios da nossa população, solicito que a presente
indicação seja de imediato encaminhado ao Poder Executivo
Municipal para que se tome as devidas providências.
Sala de Sessões, 04 de junho de 2025
Edson Chiquini
Vereador Autor
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