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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Edson Chiquini da Silva
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: edsonchiquini@cmmacae.rj.gov.br
INDICAÇÃO Nº___/2025
O Vereador que a presente subscreve, depois de
observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo
Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do
órgão competente da Administração Pública, A CRIAÇÃO
DE UM PROJETO DE PARCERIA ENTRE A PREFEITURA
DE MACAÉ, A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
E O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
VISANDO GARANTIR A EMISSÃO GRATUITA DO
DOCUMENTO DE IDENTIDADE (RG) PARA TODOS OS
ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E
ESTADUAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO.
Sala de Sessões, 04 de junho de 2025
Edson Chiquini
Vereador Autor
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