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materia nº 2567/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 2567 / 2025
Date 2025-06-06
EmentaINDICA A EMISSÃO GRATUITA DO DOCUMENTO DE IDENTIDADE PARA TODOS OS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL ESTADUAL DE ENSINO DO MUNICIPIO
native_id28766

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-03 Ofício encaminhado ao Prefeito — oficio digital 2579/2025
2025-09-03 Indicação Lida e Aprovada — —
2025-06-10 Aguardando Inclusão no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Edson Chiquini da Silva
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: edsonchiquini@cmmacae.rj.gov.br
INDICAÇÃO Nº___/2025
O Vereador que a presente subscreve, depois de 
observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo 
Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do 
órgão competente da Administração Pública, A CRIAÇÃO 
DE UM PROJETO DE PARCERIA ENTRE A PREFEITURA 
DE MACAÉ, A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
E O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, 
VISANDO GARANTIR A EMISSÃO GRATUITA DO 
DOCUMENTO DE IDENTIDADE (RG) PARA TODOS OS 
ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E 
ESTADUAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO.
Sala de Sessões, 04 de junho de 2025
Edson Chiquini
Vereador Autor

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