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REQUERIMENTO Nº /2025
A Vereadora que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública Municipal, o envio de informações detalhadas sobre a situação dos serviços de manutenção de ar condicionado nas unidades da rede municipal de saúde da atenção básica e Alta e Média Complexidade no Municipio de Macaé.
JUSTIFICATIVA:
O envio de informações detalhadas sobre a situação dos serviços de manutenção de ar condicionado nas unidades de saúde da rede municipal de Macaé (Atenção Básica, Média e Alta Complexidade) é crucial e inadiável por diversas razões que impactam diretamente a qualidade do atendimento, a saúde pública, a segurança dos equipamentos e a eficiência da gestão.
1. Garantia da Qualidade do Atendimento e Conforto dos Usuários e Profissionais
A manutenção adequada dos sistemas de ar condicionado assegura um ambiente climatizado ideal nas unidades de saúde. Isso é fundamental para:
Conforto dos pacientes: Especialmente para idosos, crianças, pacientes com doenças crônicas ou em condições de saúde mais vulneráveis, temperaturas inadequadas podem agravar quadros clínicos e dificultar a recuperação.
Bem-estar dos profissionais de saúde: Um ambiente de trabalho adequado contribui para a produtividade, concentração e bem-estar dos profissionais, impactando positivamente a qualidade do serviço prestado.
Qualidade dos procedimentos: Em salas de cirurgia, consultórios odontológicos e outras áreas que demandam controle de temperatura e umidade, o ar condicionado é essencial para a esterilidade e o sucesso dos procedimentos.
2. Prevenção de Riscos à Saúde Pública
Sistemas de ar condicionado sem manutenção adequada podem se tornar focos de proliferação de microrganismos como bactérias, fungos e vírus, incluindo o Legionella, que causa doenças respiratórias graves. Informações detalhadas permitem:
Identificação de riscos: Mapear as unidades com problemas de manutenção permite a identificação precoce de potenciais riscos de contaminação do ar.
Ações preventivas: Possibilita a implementação de medidas preventivas, como limpeza e desinfecção regulares, para evitar a disseminação de doenças respiratórias e alergias.
Conformidade com normas sanitárias: Garante que as unidades de saúde estejam em conformidade com as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e outras regulamentações aplicáveis, que exigem ambientes controlados e seguros.
3. Preservação de Equipamentos e Medicamentos
Muitos equipamentos médico-hospitalares e medicamentos exigem condições específicas de temperatura e umidade para seu correto funcionamento e armazenamento. A falha nos sistemas de ar condicionado pode levar a:
Danos a equipamentos sensíveis: Equipamentos de imagem, laboratoriais e outros de alta tecnologia são vulneráveis a variações de temperatura e umidade, o que pode causar mau funcionamento, panes e até mesmo a perda total.
Comprometimento de medicamentos e insumos: Vacinas, soros e diversos medicamentos perdem sua eficácia ou sofrem degradação quando expostos a temperaturas inadequadas, gerando prejuízo financeiro e comprometendo tratamentos.
4. Otimização da Gestão de Recursos e Redução de Custos
O conhecimento aprofundado da situação dos serviços de manutenção permite uma gestão mais eficiente dos recursos do município:
Planejamento de manutenções preventivas: Com dados claros, é possível planejar manutenções preventivas, que são mais baratas e eficientes do que as corretivas, evitando gastos emergenciais e interrupções no serviço.
Alocação inteligente de recursos: Permite direcionar os investimentos em manutenção para as unidades mais críticas e com maior necessidade, otimizando o uso do orçamento público.
Prevenção de gastos com substituição: A manutenção regular prolonga a vida útil dos equipamentos de ar condicionado, evitando a necessidade de substituição precoce e os altos custos associados.
5. Tomada de Decisão Estratégica e Transparência
As informações detalhadas são essenciais para a tomada de decisões embasadas por parte da gestão municipal:
Avaliação da performance dos serviços: Permite avaliar a eficiência dos contratos de manutenção existentes e identificar a necessidade de renegociação ou contratação de novos serviços.
Elaboração de planos de ação: Com um panorama claro, a administração pode desenvolver planos de ação estratégicos para resolver os problemas identificados, definir prazos e responsabilidades.
Transparência e prestação de contas: Fornece dados para a prestação de contas à população e aos órgãos de controle, demonstrando o compromisso da gestão com a qualidade da saúde pública.
Em suma, o levantamento e o envio dessas informações não são apenas uma formalidade administrativa, mas uma medida essencial para garantir a excelência na prestação de serviços de saúde em Macaé, protegendo a saúde de seus cidadãos e a sustentabilidade de seus recursos públicos.
Atenciosamente.
Sala de sessões, 06 de maio de 2025.
Dra Mayara Rezende
Vereadora - autora
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