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materia nº 112/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 112 / 2025
Date 2025-06-09
EmentaDISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR MARCELO AMORIM ARÊDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id28777

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-02 Publicado — —
2025-06-18 Proposição Aprovada — —
2025-06-11 Aguardando Emissão de Parecer — —
2025-06-11 Aguardando Emissão de Parecer — —
2025-06-10 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-18T11:06:16.347815-03:00 Aprovada por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. _______/2025
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO 
MUNICIPAL AO SR CEL PM MARCELO AMORIM ARÊDES 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica concedido o Título de Mérito Municipal ao SR CEL PM MARCELO AMORIM 
ARÊDES.
Art. 2ºA honraria será conferida em Sessão Solene, ou a critério do autor, que poderá ser 
convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Macaé, especialmente para esse fim.
Art. 3ºAs despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta 
das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, 06 de junho de 2025.
NILTON CESAR PEREIRA MOREIRA
Vereador Autor 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
JUSTIFICATIVA: 
O Coronel PM Marcelo Amorim Arêdes teve uma atuação destacada no comando do 32º 
Batalhão de Polícia Militar (32º BPM) de Macaé, exercendo a função por aproximadamente dois 
anos, de julho de 2022 até outubro de 2024. Durante sua gestão, o batalhão alcançou 
resultados expressivos na redução da criminalidade, sendo reconhecido como um dos três 
melhores do estado no Sistema de Metas de Segurança Pública por três semestres 
consecutivos. Houve quedas significativas nos índices de homicídios, roubos de carga, roubos 
de rua e letalidade violenta, além de recordes em apreensões de entorpecentes e prisões em 
flagrante.
Sempre priorizou a parceria com as autoridades locais, em especial com o poder Legislativo 
Municipal. Em outubro de 2024, Arêdes passou o comando do 32º BPM e assumiu a chefia do 
Estado-Maior do 6º Comando de Policiamento de Área (6º CPA), continuando sua contribuição 
para a segurança pública no município de Macaé. 

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