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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° _________ / 2025.
Denis Madureira – Vereador – Autor
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA
DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. TALES DA
COSTA BORGES JÚNIOR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mérito Político ao Sr. Tales da Costa Borges Júnior.
Art. 2º A presente honraria, tal como prevista na forma do art. 59, XVIII, “a”, “c” e “e”, do
Regimento Interno, será conferida ao Homenageado em Sessão Solene, ou a critério do Autor,
que poderá ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Macaé na forma regimental,
especificamente para tal finalidade.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, inclusive suplementares, se necessário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Sala das Sessões, 09 de Junho de 2025.
Justificativa:. Tales da Costa Borges Júnior, Major PM, Bacharel em Direito pós-graduado em
Ciências Jurídicas e em Gestão Pública, 43 anos, condecorado com a Medalha Tiradentes –
ALERJ, Medalha de Mérito Dom João VI – APM, Medalha de Mérito Policial Militar – PMERJ
e Medalha Sangue e Vitória – Batalhão de Choque PMERJ, laureado com os Títulos de
Cidadania Macaense, Mageense e Riostrense, foi Subcomandante do 32° Batalhão de Polícia
Militar de Macaé e é atualmente Secretário Executivo de Segurança na gestão do Exmo. Sr.
Prefeito Welberth Porto de Rezende. Suas inestimáveis contribuições para a segurança pública
macaense, nobre causa pela qual se dedica há anos com denodo, afinco e dedicação infatigáveis
já são visíveis e serão cruciais para as gerações futuras, mas já refletem positivamente para a
cidadania e bem-estar do povo de Macaé, do que com muita alegria, honra e satisfação
dedicamos ao sempre competente e compromissado Major Tales este merecido Diploma de
Mérito Político.
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