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REQUERIMENTO Nº /2025
A Vereadora que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública Municipal, o envio de informações detalhadas sobre o cronograma de obras da reforma da UPA Lagomar, incluindo o escopo do serviço.
JUSTIFICATIVA:
O envio de informações detalhadas sobre o cronograma de obras e o escopo do serviço da reforma da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Lagomar em Macaé é de suma importância e se justifica por diversas razões cruciais. Esta comunicação transparente e completa é fundamental para a gestão municipal, para a população de Macaé e para todos os envolvidos no processo.
1. Transparência e Prestação de Contas à População
A população de Macaé, especialmente os moradores do Lagomar e arredores, é a principal beneficiária (e, por vezes, a mais afetada) pelas interrupções no serviço de saúde devido a reformas. Fornecer detalhes sobre o cronograma e o escopo da obra garante:
Comunicação Clara: Permite que os cidadãos compreendam o porquê da reforma, o tempo estimado de duração e o que será melhorado, evitando especulações e desinformação.
Gestão da Expectativa: Com um cronograma claro, a população pode se planejar e entender as alternativas de atendimento durante o período da reforma, minimizando transtornos.
Confiança na Gestão Pública: A transparência na divulgação de informações de obras públicas reforça a confiança da comunidade na administração municipal, mostrando compromisso com a eficiência e o bem-estar público.
2. Planejamento e Organização da Rede de Saúde
A UPA Lagomar é um ponto crucial na rede de saúde de Macaé. A reforma impacta diretamente o fluxo de pacientes e a capacidade de atendimento do sistema. Detalhes sobre o cronograma e escopo são essenciais para:
Redirecionamento de Pacientes: Permite que a Secretaria de Saúde planeje o redirecionamento de pacientes para outras unidades (como o Hospital Público de Macaé ou outras UPAs), garantindo a continuidade do atendimento de urgência e emergência sem sobrecarga excessiva.
Otimização de Recursos: Com a clareza do escopo, é possível alocar equipes, insumos e equipamentos de forma mais eficiente nas unidades que absorverão a demanda da UPA Lagomar.
Gestão de Pessoal: Facilita o planejamento de escalas de trabalho e a realocação de profissionais de saúde, minimizando o impacto da reforma sobre a força de trabalho.
3. Monitoramento e Controle da Obra
Para a própria gestão municipal e os órgãos de controle, a informação detalhada é a base para um acompanhamento eficaz da obra:
Acompanhamento do Andamento: Um cronograma detalhado permite monitorar o progresso da obra em relação ao planejado, identificar atrasos e tomar ações corretivas em tempo hábil.
Verificação do Escopo: O escopo do serviço define exatamente o que será feito. Essa informação é vital para garantir que a obra seja executada conforme o projeto, evitando desvios, aditivos desnecessários ou falhas na qualidade.
Aplicação de Recursos: Ajuda a assegurar que os recursos financeiros estão sendo aplicados corretamente, de acordo com as etapas do cronograma e os itens do escopo.
4. Otimização do Investimento Público
A reforma da UPA Lagomar representa um investimento significativo de recursos públicos. A transparência e o detalhamento das informações contribuem para:
Evitar Desperdícios: Com um cronograma e escopo claros, há menos margem para retrabalhos, desvios e uso ineficiente de materiais ou mão de obra.
Melhor Resultado Final: Acompanhando de perto o escopo, garante-se que a UPA seja entregue com as melhorias prometidas e necessárias, elevando a qualidade do atendimento à população de Macaé.
Em síntese, o envio dessas informações não é apenas uma formalidade, mas uma ferramenta estratégica para garantir que a reforma da UPA Lagomar seja executada de forma eficiente, transparente e com o menor impacto possível para a população, resultando em uma unidade de saúde revitalizada e apta a atender às necessidades dos cidadãos de Macaé.
Atenciosamente.
Sala de sessões, 06 de maio de 2025.
Dra Mayara Rezende
Vereadora - autora
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