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REQUERIMENTO Nº /2025
A Vereadora que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública Municipal, o envio de informações detalhadas sobre a situação dos serviços de manutenção Das unidades da rede municipal de saúde da atenção básica e Alta e Média Complexidade no Municipio de Macaé.
JUSTIFICATIVA:
O envio de informações detalhadas sobre a situação dos serviços de manutenção predial, elétrica, hidráulica e de equipamentos em todas as unidades da rede municipal de saúde de Macaé – abrangendo a Atenção Básica e as unidades de Média e Alta Complexidade – é essencial e urgente para garantir a qualidade, segurança e eficiência dos serviços de saúde oferecidos à população.
1. Garantia da Segurança e Qualidade do Atendimento
A manutenção adequada das instalações e equipamentos é a base para um ambiente de saúde seguro e funcional. Informações detalhadas permitem:
Prevenção de acidentes: Identificar e corrigir problemas estruturais, elétricos, hidráulicos ou em equipamentos, minimizando riscos de acidentes para pacientes, visitantes e profissionais de saúde.
Controle de infecções: Ambientes bem mantidos, com sistemas de ventilação, climatização e saneamento em ordem, são cruciais para o controle de infecções hospitalares e a prevenção da disseminação de doenças.
Funcionamento de equipamentos: Garantir que todos os equipamentos médico-hospitalares, desde os mais simples até os de alta tecnologia (como aparelhos de ultrassom, raio-x, monitores cardíacos), estejam sempre em perfeitas condições de uso, evitando interrupções no diagnóstico e tratamento.
Conforto e bem-estar: Proporcionar um ambiente limpo, organizado, com iluminação e climatização adequadas, contribui diretamente para o conforto dos pacientes e para a melhoria da experiência de atendimento.
2. Eficiência Operacional e Otimização de Recursos Públicos
A falta de manutenção preventiva resulta em custos muito maiores com manutenção corretiva e a perda de equipamentos. O detalhamento dessas informações permite:
Planejamento estratégico da manutenção: Com um diagnóstico preciso da situação, é possível elaborar um plano de manutenção preventiva e preditiva, que é mais custo-efetivo e menos disruptivo do que intervenções emergenciais.
Alocação inteligente de verbas: Permite direcionar os recursos financeiros para as áreas mais críticas e com maior impacto na saúde pública, otimizando o uso do orçamento municipal.
Prolongamento da vida útil dos ativos: A manutenção regular preserva a infraestrutura e os equipamentos, evitando gastos prematuros com substituições e garantindo o retorno do investimento público.
Redução de desperdícios: Problemas estruturais ou de equipamentos podem levar ao desperdício de insumos, energia e tempo dos profissionais, que podem ser evitados com a manutenção adequada.
3. Transparência e Responsabilidade da Gestão
A coleta e divulgação dessas informações reforçam o compromisso da administração municipal com a transparência e a boa gestão:
Base para tomada de decisão: Oferece dados concretos para que os gestores tomem decisões embasadas sobre prioridades de investimento, contratação de serviços e alocação de equipes.
Prestação de contas: Permite prestar contas à população e aos órgãos de controle sobre o estado das unidades de saúde, demonstrando a seriedade e o cuidado com os bens públicos e a saúde dos munícipes.
Identificação de gargalos e necessidades: Ajuda a mapear as principais deficiências da rede de saúde em termos de infraestrutura e a planejar ações de médio e longo prazo para superá-las.
4. Conformidade com Normas e Regulamentações
As unidades de saúde estão sujeitas a rigorosas normas e regulamentações sanitárias e de segurança. A manutenção precária pode levar a não conformidades, multas e até interdições. O envio de informações detalhadas sobre a manutenção permite:
Cumprimento de exigências legais: Assegurar que as unidades estejam em conformidade com as diretrizes da ANVISA, Corpo de Bombeiros e outras agências reguladoras, garantindo a legalidade e a segurança das operações.
Preparação para fiscalizações: Ter um panorama claro da situação da manutenção facilita a preparação para fiscalizações e auditorias.
Em suma, a obtenção e o envio de informações detalhadas sobre a manutenção das unidades de saúde em Macaé são cruciais para que a gestão municipal possa atuar de forma proativa, eficiente e transparente, garantindo que a população macaense receba um atendimento de saúde seguro, de qualidade e em ambientes adequados.
Atenciosamente.
Sala de sessões, 06 de maio de 2025.
Dra Mayara Rezende
Vereadora - autora
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