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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ/RJ
GABINETE DO VEREADOR
NILTON CESAR PEREIRA MOREIRA
REQUERIMENTO _______/2025
O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais,
REQUER à Mesa Diretora o envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder
Executivo Municipal, solicitando informações dos órgãos competentes, Secretaria de
Educação, Secretaria de Cultura, Secretaria de Esportes e Secretaria de
Desenvolvimento Social, sobre a ações municipais que visem o apoio, difusão e
valorização da capoeira no município, da seguinte forma:
1 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - Há possibilidade e previsibilidade para
contratação de instrutores de capoeira para atuarem nas unidades de ensino no município
e por consequência fixar a capoeira na grade curricular escolar? Tal questionamento tem
como base ofício digital 3446/2023 datado de 03 de abril de 2023, da Secretaria de
Educação, que em resposta informou não dispor de instrutor de capoeira no quadro de
profissionais;
2 - SECRETARIA DE CULTURA - Quais ações de cunho cultural e artístico são
realizadas pela Secretaria e, em especial, no que tange a ampliação de polos municipais
de cultura e aquisição de material voltado para prática da capoeira? Tal questionamento
tem como base ofício digital 204/2019 datado de 24 de maio de 2019, da Secretaria de
cultura, informando que tais ações estariam na agenda de atuação da Secretaria;
3 - SECRETARIA DE ESPORTES - Quais ações existem implementadas e quais
pretendem implementar para incentivo da Capoeira como esporte no município;
4 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL – Se existe algum projeto
ou atividade voltada á pratica da Capoeira como forma de inclusão social ou outra
atribuição desta Secretaria?
5 - SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES e
DESENVOLVIMENTO SOCIAL- Existe projeto ou há possibilidade e
previsibilidade de se implementar um projeto conjunto entre as secretarias citadas, para
realização de eventos no dia 05 de agosto de 2025, uma vez que, conforme Lei municipal
4.004/2013, é o dia municipal da Capoeira?
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ/RJ
GABINETE DO VEREADOR
NILTON CESAR PEREIRA MOREIRA
Justificativa:
O presente requerimento visa obter esclarecimentos acerca da existência de ações
municipais voltadas à valorização e preservação da capoeira como patrimônio cultural,
que além de cultura, promove o bem estar da sociedade.
Sala das Sessões, 06 de maio de 2025.
Nilton Cesar Pereira Moreira Vereador autor
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