br-locleg corpus explorer

← Macaé (RJ)

materia nº 213/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 213 / 2025
Date 2025-06-09
EmentaO Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora o envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações sobre profissionais e atendimento a alunos PCDs. Quantos profissionais estão atualmente designados para realizar avaliações nas escolas da rede municipal com o objetivo de identificar e acompanhar alunos com deficiência (PCDs); Como está organizada a divisão dos profissionais de apoio educacional (auxiliares) em relação ao número de alunos PCDs por sala; Qual o critério utilizado para definir a proporção de profissionais por aluno com deficiência; Qual o número exato de alunos PCDs por turno e quantos profissionais estão designados para o atendimento individual ou coletivo destes alunos em cada unidade escolar.
native_id28784

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-11 Aguardando Resposta — —
2025-06-11 Ofício encaminhado ao Prefeito — —
2025-06-11 Proposição Aprovada — —
2025-06-10 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-11T11:16:47.481725-03:00 Aprovada por unanimidade 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ/RJ
GABINETE DO VEREADOR
NILTON CESAR PEREIRA MOREIRA
REQUERIMENTO _______/2025
O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais,
REQUER à Mesa Diretora o envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder
Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, solicitando as
seguintes informações:
Quantos profissionais estão atualmente designados para realizar avaliações nas escolas
da rede municipal com o objetivo de identificar e acompanhar alunos com deficiência
(PCDs);
Como está organizada a divisão dos profissionais de apoio educacional (auxiliares) em
relação ao número de alunos PCDs por sala;
Qual o critério utilizado para definir a proporção de profissionais por aluno com
deficiência;
Qual o número exato de alunos PCDs por turno e quantos profissionais estão
designados para o atendimento individual ou coletivo destes alunos em cada unidade
escolar.
Justificativa:
A presente solicitação se justifica diante de relatos de auxiliares de apoio que aderiram
à jornada de 40 horas semanais e estão enfrentando uma sobrecarga preocupante.
Segundo informações recebidas, há casos em que uma única profissional atende
sozinha a 5 alunos PCDs no turno da manhã e 12 no turno da tarde, o que compromete
diretamente a qualidade do atendimento, o bem-estar dos profissionais e o processo de
inclusão escolar. É essencial compreender como está sendo feita a distribuição desses
profissionais nas escolas, de forma a garantir condições adequadas tanto para os
estudantes quanto para os trabalhadores da educação.
Sala das Sessões, 15 de janeiro de 2025
Nilton Cesar Pereira Moreira Vereador autor

open original →