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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ/RJ
GABINETE DO VEREADOR
NILTON CESAR PEREIRA MOREIRA
REQUERIMENTO _______/2025
O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais,
REQUER à Mesa Diretora o envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder
Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, solicitando as
seguintes informações:
Quantos profissionais estão atualmente designados para realizar avaliações nas escolas
da rede municipal com o objetivo de identificar e acompanhar alunos com deficiência
(PCDs);
Como está organizada a divisão dos profissionais de apoio educacional (auxiliares) em
relação ao número de alunos PCDs por sala;
Qual o critério utilizado para definir a proporção de profissionais por aluno com
deficiência;
Qual o número exato de alunos PCDs por turno e quantos profissionais estão
designados para o atendimento individual ou coletivo destes alunos em cada unidade
escolar.
Justificativa:
A presente solicitação se justifica diante de relatos de auxiliares de apoio que aderiram
à jornada de 40 horas semanais e estão enfrentando uma sobrecarga preocupante.
Segundo informações recebidas, há casos em que uma única profissional atende
sozinha a 5 alunos PCDs no turno da manhã e 12 no turno da tarde, o que compromete
diretamente a qualidade do atendimento, o bem-estar dos profissionais e o processo de
inclusão escolar. É essencial compreender como está sendo feita a distribuição desses
profissionais nas escolas, de forma a garantir condições adequadas tanto para os
estudantes quanto para os trabalhadores da educação.
Sala das Sessões, 15 de janeiro de 2025
Nilton Cesar Pereira Moreira Vereador autor
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