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Avenida Antônio Abreu, nº 1805, Horto – Macaé-RJ
Telefone: (22) 2796-7800
INDICAÇÃO Nº________/2025
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas
regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal
que, por meio da Secretaria Municipal de Políticas para a Igualdade Racial, em
articulação com as Secretarias de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Saúde,
Educação e Ordem Pública, crie e implemente o Centro de Referência Antirracista de
Macaé. Este Centro será um espaço multidisciplinar e intersetorial, dedicado à
promoção da igualdade racial, ao combate ao racismo e à acolhida, orientação e
acompanhamento de vítimas de discriminação racial e crimes de ódio.
O Centro de Referência Antirracista deverá contemplar as seguintes diretrizes e
serviços:
• Acolhimento e Atendimento Psicossocial
• Orientação e Assessoria Jurídica
• Promoção da Educação Antirracista
• Monitoramento e Geração de Dados
• Articulação e Incidência Política
• Campanhas de Conscientização
Justificativa:
A presente Indicação se justifica pela urgência e relevância de se combater o
racismo, uma chaga social que se manifesta de diversas formas e que
historicamente tem causado profundas desigualdades e violações de direitos no
Brasil e, consequentemente, em Macaé. A criação de um Centro de Referência
Antirracista é uma medida essencial e estratégica para que o município assuma um
papel proativo e sistematizado na promoção da igualdade racial e na defesa dos
direitos humanos.
Sala das Sessões, 09 de junho de 2025.
LIOMAR QUEIROZ DOS SANTOS
Vereadora
Elaborado Por: R.O
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