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materia nº 2579/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 2579 / 2025
Date 2025-06-09
EmentaINDICA que crie e implemente o Centro de Referência Antirracista de Macaé.
native_id28791

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-01 Resposta Anexada — oficio 10484/2025
2025-09-10 Ofício encaminhado ao Prefeito — oficio digital 2778/2025
2025-09-10 Indicação Lida e Aprovada — —
2025-06-10 Aguardando Inclusão no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

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Avenida Antônio Abreu, nº 1805, Horto – Macaé-RJ
Telefone: (22) 2796-7800
INDICAÇÃO Nº________/2025
 A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas 
regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal
que, por meio da Secretaria Municipal de Políticas para a Igualdade Racial, em 
articulação com as Secretarias de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Saúde, 
Educação e Ordem Pública, crie e implemente o Centro de Referência Antirracista de 
Macaé. Este Centro será um espaço multidisciplinar e intersetorial, dedicado à 
promoção da igualdade racial, ao combate ao racismo e à acolhida, orientação e 
acompanhamento de vítimas de discriminação racial e crimes de ódio.
O Centro de Referência Antirracista deverá contemplar as seguintes diretrizes e 
serviços:
• Acolhimento e Atendimento Psicossocial
• Orientação e Assessoria Jurídica
• Promoção da Educação Antirracista
• Monitoramento e Geração de Dados
• Articulação e Incidência Política
• Campanhas de Conscientização
Justificativa: 
 A presente Indicação se justifica pela urgência e relevância de se combater o 
racismo, uma chaga social que se manifesta de diversas formas e que 
historicamente tem causado profundas desigualdades e violações de direitos no 
Brasil e, consequentemente, em Macaé. A criação de um Centro de Referência 
Antirracista é uma medida essencial e estratégica para que o município assuma um 
papel proativo e sistematizado na promoção da igualdade racial e na defesa dos 
direitos humanos.
Sala das Sessões, 09 de junho de 2025.
LIOMAR QUEIROZ DOS SANTOS
Vereadora 
Elaborado Por: R.O

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