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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Edson Chiquini da Silva
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: edsonchiquini@cmmacae.rj.gov.br
Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A IMPLATAÇÃO
DE PEQUENOS ARTESÃOS NAS
ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições
legais, resolve:
Art. 1° - Fica instituído no âmbito das escolas da rede municipal
de ensino, o Programa Artesãos na Escola, com o objetivo de
promover a cultura local, valorizar o artesanato e estimular o
empreendedorismo criativo entre os estudantes.
Art. 2°- O programa consiste na participação de pequenos
artesãos locais em atividades pedagógicas, oficinas, exposição e
feiras culturais realizadas nas escolas municipais.
Art. 3°- São objetivo do programa:
I- valorizar o saber popular e a produção artesanal da
comunidade;
II - estimular o aprendizado por meio da prática artesanal;
III- incentivar a integração entre escola e a comunidade
local;
IV- fomentar o empreendedorismo a criatividade entre os
alunos;
V- promover a inclusão a social e a geração de renda para os
artesões locais.
Art. 4° - A participação dos artesões no Programa será voluntária
ou remunerada, conforme disponibilidade orçamentária e
regulamentação posterior pelo Poder Executivo.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Edson Chiquini da Silva
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: edsonchiquini@cmmacae.rj.gov.br
Art. 5° - Seleção dos artesãos participantes será feita por meio de
edital público, com critério de residência no município, atuação
comprovada na área do artesanato e disponibilidade para as
atividades escolares.
Art. 6°- As atividades dos artesões nas escolas poderão ocorrer:
I – durante aulas eleitas ou projetos interdisciplinares;
II – em oficinas extracurriculares;
III- em eventos culturais organizados pelas escolas.
Art. 7° - As Secretarias Municipais de Educação e de Cultura
serão responsáveis pela coordenação e implementação do
Programa.
Art. 8°- As despesas decorrentes da execução desta Lei correção
por cota das dotações orçamentarias próprias, suplementadas se
necessário.
Art. 9°- O poder Executivo regulamentará esta Leis no Prazo de
90(noventa) dias a contar de sua publicação.
Art. 10 ° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa
O presidente do projeto de Lei tem como finalidade
aproximar a cultura local da realidade escolar, oferecendo aos
alunos uma vivência prática e significativa com os saberes
tradicionais e manuais.
Visa também integrar a cultura e o artesanato local no
currículo escolar, incentivando a produção artesanal, a
valorização da identidade cultural e a geração de renda para os
artesões. Esse tipo de iniciativa pode incluir oficinas, exposições
de artesanato. Além disso, contribui para fortalecimento da
economia criativa e da identidade cultural do município.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Edson Chiquini da Silva
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: edsonchiquini@cmmacae.rj.gov.br
Sala de Sessões, 21 de maio de 2025.
Edson Chiquini
Vereador - Autor
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