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materia nº 126/2025

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 126 / 2025
Date 2025-06-10
EmentaDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PEQUENOS ARTESÃOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ PROVIDENCIAS
native_id28794

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-05 Proposição Arquivada a Pedido do Autor — —
2025-06-26 Aguardando Emissão de Parecer — —
2025-06-26 Aguardando Emissão de Parecer — —
2025-06-26 Aguardando Emissão de Parecer — —
2025-06-26 Aguardando Emissão de Parecer — —
2025-06-26 Aguardando Emissão de Parecer — —
2025-06-17 Proposição Lida no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Edson Chiquini da Silva
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: edsonchiquini@cmmacae.rj.gov.br
Projeto de Lei 
DISPÕE SOBRE A IMPLATAÇÃO 
DE PEQUENOS ARTESÃOS NAS 
ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIA. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições 
legais, resolve:
 
Art. 1° - Fica instituído no âmbito das escolas da rede municipal 
de ensino, o Programa Artesãos na Escola, com o objetivo de 
promover a cultura local, valorizar o artesanato e estimular o 
empreendedorismo criativo entre os estudantes. 
Art. 2°- O programa consiste na participação de pequenos 
artesãos locais em atividades pedagógicas, oficinas, exposição e 
feiras culturais realizadas nas escolas municipais. 
Art. 3°- São objetivo do programa: 
I- valorizar o saber popular e a produção artesanal da 
comunidade; 
II - estimular o aprendizado por meio da prática artesanal; 
III- incentivar a integração entre escola e a comunidade 
local; 
IV- fomentar o empreendedorismo a criatividade entre os 
alunos; 
V- promover a inclusão a social e a geração de renda para os 
artesões locais. 
Art. 4° - A participação dos artesões no Programa será voluntária 
ou remunerada, conforme disponibilidade orçamentária e
regulamentação posterior pelo Poder Executivo. 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Edson Chiquini da Silva
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: edsonchiquini@cmmacae.rj.gov.br
Art. 5° - Seleção dos artesãos participantes será feita por meio de 
edital público, com critério de residência no município, atuação 
comprovada na área do artesanato e disponibilidade para as 
atividades escolares.
 
Art. 6°- As atividades dos artesões nas escolas poderão ocorrer: 
I – durante aulas eleitas ou projetos interdisciplinares; 
II – em oficinas extracurriculares; 
III- em eventos culturais organizados pelas escolas.
Art. 7° - As Secretarias Municipais de Educação e de Cultura 
serão responsáveis pela coordenação e implementação do 
Programa. 
Art. 8°- As despesas decorrentes da execução desta Lei correção 
por cota das dotações orçamentarias próprias, suplementadas se 
necessário. 
Art. 9°- O poder Executivo regulamentará esta Leis no Prazo de 
90(noventa) dias a contar de sua publicação. 
Art. 10 ° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Justificativa 
O presidente do projeto de Lei tem como finalidade 
aproximar a cultura local da realidade escolar, oferecendo aos 
alunos uma vivência prática e significativa com os saberes 
tradicionais e manuais. 
Visa também integrar a cultura e o artesanato local no 
currículo escolar, incentivando a produção artesanal, a 
valorização da identidade cultural e a geração de renda para os 
artesões. Esse tipo de iniciativa pode incluir oficinas, exposições 
de artesanato. Além disso, contribui para fortalecimento da 
economia criativa e da identidade cultural do município. 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Edson Chiquini da Silva
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: edsonchiquini@cmmacae.rj.gov.br
Sala de Sessões, 21 de maio de 2025.
 
 
 Edson Chiquini 
 Vereador - Autor

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