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materia nº 115/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 115 / 2025
Date 2025-06-10
EmentaDISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. CARLOS ROBERTO DA PAIXÃO BRANDÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-02 Publicado — —
2025-06-18 Proposição Aprovada — —
2025-06-11 Aguardando Emissão de Parecer — —
2025-06-11 Aguardando Emissão de Parecer — —
2025-06-10 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-18T10:59:15.783901-03:00 Aprovada por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº______/2025
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE 
TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AO 
SR. CARLOS ROBERTO DA PAIXÃO 
BRANDÃO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,
 
D E C R E T A:
 Art. 1º - Fica concedido o Título de Mérito Municipal ao Senhor Carlos 
Roberto da Paixão Brandão.
Art. 2º - A honraria será conferida em Sessão Solene, ou a critério do autor, que 
poderá ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Macaé, especialmente 
para esse fim. 
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução de Decreto Legislativo correrão 
por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementares se necessário. 
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões, 10 de junho de 2025.
_________________________
Leandra Lopes
Vereadora –Autora
JUSTIFICATIVA
Carlos Roberto da Paixão Brandão, mais conhecido como Beto Brandão, 
macaense raiz, nascido e criado na Rua da Boa Vista, sempre teve atuação de destaque 
na cidade trabalhando com arte há mais de 41anos.
Vitrinista por anos, foi o responsável pela decoração de Natal da Galeria 
Carapebus por 32 anos. Decorador de eventos, designer, cenógrafo, produtor cultural, há 
15 anos produz o maior festival gastronômico do interior do Estado do Rio de Janeiro, 
realizado aqui na nossa querida cidade de Macaé. 
Idealizado em 2010, o Festival Gastronômico de Macaé veio somar um novo 
atrativo ao roteiro turístico e cultural do estado do RJ, reunindo grandes personalidades da 
culinária nacional e internacional, se consolidando como referência gastronômica na Região 
dos Lagos.
Por fim, Beto Brandão já exerceu o cargo de Chefe do Cerimonial do Município 
onde brilhantemente se destacou na condução da pasta, participando na produção dos 
grandes eventos do governo municipal. 
Por todo o exposto, peço o apoio dos nobres vereadores para aprovação do projeto
_________________________
Leandra Lopes
Vereadora –Autora

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