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materia nº 217/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 217 / 2025
Date 2025-06-10
EmentaREQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência, à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando que, sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa relatório com informações detalhadas contendo informações detalhadas sobre os seguintes aspectos dos exames preventivos (Papanicolau/citopatológico) coletados no município
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Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-17 Resposta Anexada — —
2025-09-05 Resposta Anexada — —
2025-08-06 Aguardando Resposta — —
2025-08-06 Ofício encaminhado ao Prefeito — —
2025-08-06 Proposição Aprovada — —
2025-06-11 Proposição Lida no Expediente — —
2025-06-10 Aguardando Inclusão no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-08T17:00:15.566999-03:00 Aprovada por unanimidade 14 0 0

Documents (1)

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REQUERIMENTO Nº     /2025







A Vereadora que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência, à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando que, sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa relatório com informações detalhadas contendo informações detalhadas sobre os seguintes aspectos dos exames preventivos (Papanicolau/citopatológico) coletados no município: 



1 - Qual o prazo médio para a liberação dos laudos dos exames preventivos, desde a coleta da amostra até a disponibilização do resultado para a paciente. 

 2 - Qual volume mensal de exames preventivos coletados em cada Unidade Básica de Saúde (UBS) e demais pontos da rede pública municipal. 

3 - Quantitativo total de mulheres que realizam o exame preventivo por mês na rede pública municipal. Em quais unidades de saúde (UBSs, hospitais, etc.) e demais locais que oferecem a coleta do exame preventivo na rede pública de Macaé. 

4 - Qual o tempo médio de espera para que uma mulher consiga agendar e realizar o exame Papanicolau nas unidades de saúde do município. 

5 – Como é o processo de agendamento do exame preventivo (presencialmente, por telefone, online, etc.) e quais os locais específicos onde o agendamento pode ser efetuado. 

6 - Qual o número médio de exames preventivos coletados diariamente nas unidades de saúde do município.









JUSTIFICATIVA:  





A Importância Crucial do Exame Preventivo (Papanicolau)

O exame preventivo, mais conhecido como Papanicolau ou citopatológico do colo do útero, é uma ferramenta de saúde pública de importância inestimável na prevenção e detecção precoce do câncer de colo do útero. Em Macaé, assim como em todo o Brasil, sua realização regular é um pilar fundamental para a saúde da mulher.

Detecção Precoce Salva Vidas

A principal importância do Papanicolau reside na sua capacidade de identificar alterações nas células do colo do útero muito antes que se tornem câncer. Na maioria dos casos, o câncer de colo do útero é causado pela infecção persistente por alguns tipos do vírus HPV (Papilomavírus Humano). Antes de o câncer se desenvolver, as células podem passar por estágios de lesões precursoras que, se detectadas a tempo, são altamente curáveis.

Sem o exame preventivo, essas lesões podem progredir silenciosamente para o câncer, tornando o tratamento mais complexo e reduzindo as chances de cura. Quando o câncer é diagnosticado em estágios iniciais, o tratamento é mais simples, menos invasivo e as chances de recuperação completa são significativamente maiores.

Simplicidade e Acessibilidade

O Papanicolau é um exame rápido, simples e relativamente indolor, que pode ser realizado em Unidades Básicas de Saúde (UBS), clínicas particulares e laboratórios em Macaé. Ele envolve a coleta de uma pequena amostra de células do colo do útero que são, posteriormente, analisadas em laboratório. Sua acessibilidade e baixo custo o tornam uma ferramenta de rastreamento extremamente eficaz para um grande número de mulheres.

Rastreamento e Monitoramento

Além da detecção precoce de lesões pré-cancerígenas e câncer, o exame preventivo também serve para:

Rastreamento contínuo: Permite acompanhar a saúde do colo do útero ao longo do tempo.

Identificação de outras condições: Pode indicar a presença de inflamações, infecções vaginais ou cervicais (incluindo alguns tipos de DSTs), embora não seja o principal objetivo do exame.

Para Quem e Com Que Frequência?

O Ministério da Saúde recomenda que o exame preventivo seja realizado por mulheres que já tiveram atividade sexual, principalmente aquelas entre 25 e 64 anos de idade. Após dois exames anuais consecutivos com resultados normais, a frequência recomendada passa a ser a cada três anos. No entanto, a periodicidade pode variar conforme orientação médica, especialmente em casos de histórico de alterações ou fatores de risco.

Em suma, a realização regular do Papanicolau é um ato de autocuidado e responsabilidade que pode fazer toda a diferença na vida de uma mulher, garantindo a detecção precoce de problemas e a oportunidade de tratamento eficaz.

A Relevância Técnica do Exame Preventivo (Papanicolau)

O exame citopatológico do colo do útero, popularmente conhecido como Papanicolau (ou Pap test), é uma ferramenta diagnóstica e de rastreamento de fundamental importância na saúde pública. Sua relevância técnica reside na capacidade de detectar precocemente alterações celulares que, se não tratadas, podem evoluir para o câncer de colo do útero.

Princípio e Metodologia

Tecnicamente, o Papanicolau baseia-se na citologia esfoliativa, que consiste na coleta de células da superfície do colo do útero e do canal endocervical. Essas células são então fixadas e coradas (geralmente pelo método de Papanicolau, que dá nome ao exame) para posterior análise microscópica.

A coleta é realizada com auxílio de espéculo vaginal, que permite a visualização do colo uterino. Utiliza-se uma espátula de Ayre para a ectocérvice (parte externa) e uma escova citológica ou swab para a endocérvice (canal interno), garantindo a obtenção de células de ambas as regiões, onde a maioria das lesões precursoras e carcinomas se origina, na zona de transformação.

Detecção de Lesões Precursoras (Displasias)

A principal vantagem técnica do Papanicolau é sua habilidade em identificar lesões intraepiteliais escamosas (LIE), que são alterações celulares precursoras do câncer de colo do útero. Essas lesões são classificadas de acordo com sua gravidade:

ASC-US (Células Escamosas Atípicas de Significado Indeterminado): Alterações celulares que não são claramente benignas ou malignas, exigindo acompanhamento.

LSIL (Lesão Intraepitelial de Baixo Grau): Geralmente associadas a infecções transitórias por HPV e que podem regredir espontaneamente.

HSIL (Lesão Intraepitelial de Alto Grau): Representam lesões mais avançadas, com maior potencial de progressão para câncer invasivo se não tratadas. Incluem NIC 2 e NIC 3 (Neoplasia Intraepitelial Cervical graus 2 e 3).

Carcinoma in situ: Células cancerígenas que ainda não invadiram a membrana basal.

Carcinoma invasivo: Células cancerígenas que já romperam a membrana basal e invadiram tecidos mais profundos.

A detecção dessas lesões em estágios pré-malignos permite intervenções minimamente invasivas, como a conização ou procedimentos ablativos, que removem ou destroem as células anormais, prevenindo a progressão para câncer invasivo.

Rastreamento Populacional e Impacto Epidemiológico

O Papanicolau é uma estratégia de rastreamento secundário de base populacional altamente eficaz. Países que implementaram programas organizados de rastreamento com Papanicolau observaram uma redução drástica na incidência e mortalidade por câncer de colo do útero. Em Macaé, a adesão a esse exame contribui diretamente para a saúde pública local, diminuindo a carga de doenças e melhorando a qualidade de vida das mulheres.

Limitações Técnicas e Complementaridade

Apesar de sua eficácia, o Papanicolau possui algumas limitações técnicas:

Sensibilidade e Especificidade: A sensibilidade para detectar lesões de alto grau é de aproximadamente 70-80%, enquanto a especificidade é maior, em torno de 90%. Isso significa que pode haver falso-negativos (lesões presentes não detectadas) e, menos frequentemente, falso-positivos.

Dependência da Qualidade da Amostra: A acurácia do exame é altamente dependente de uma coleta adequada e da qualidade da preparação da lâmina.

Não Detecta HPV: O Papanicolau detecta as alterações celulares causadas pelo HPV, mas não o vírus em si. Para isso, são necessários testes moleculares de HPV.

Por essas razões, o Papanicolau é frequentemente complementado por outros exames, como a colposcopia (exame microscópico do colo do útero) e a biópsia dirigida em casos de resultados alterados. Além disso, a combinação do Papanicolau com o teste de HPV de alto risco (co-teste) tem demonstrado maior sensibilidade para o rastreamento, sendo uma tendência em algumas diretrizes internacionais.





  

Sala das Sessões,  06 de junho de 2025.





Dra Mayara Rezende

Vereadora - autora



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