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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Av. Antônio Abreu, 1805, Fazenda Bianchete – Horto – Macaé RJ – 27.947-570
Telefone: (22) 2772-7800 ramal 320
Whatsapp: (22) 99878-0123
E-mail: manurezende@cmmacae.rj.gov.br / Instagram: @eumanu.rezende
REQUERIMENTO Nº________/2025
A Vereadora que o presente subscreve, depois de observar as normas
regimentais, REQUER à Mesa Diretora o envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do
Poder Executivo Municipal, solicitando informações sobre o planejamento e
implementação de políticas públicas voltadas à Arte Urbana na cidade de Macaé.
Justificativa: A arte urbana, em suas diversas expressões como grafite, muralismo,
instalações e performances em espaços públicos, tem ganhado destaque como instrumento
de democratização cultural, valorização da identidade local e ocupação criativa do território
urbano. Municípios que investem em políticas públicas voltadas para esse setor promovem
não apenas o embelezamento das cidades, mas também o fomento à economia criativa, à
juventude artística e ao engajamento comunitário.
Considerando o papel transformador da arte urbana nos espaços públicos, requeremos
que o Poder Executivo informe:
1. Se há, no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura ou de outras pastas
correlatas, políticas públicas, programas ou ações específicas voltadas à promoção
da arte urbana em Macaé;
2. Quais são os projetos existentes ou previstos para fomentar o grafite, muralismo,
arte de rua, intervenções urbanas e outras linguagens;
3. Se existe um mapeamento de artistas urbanos locais e iniciativas independentes
que atuam nesse segmento;
4. A possibilidade de inclusão da arte urbana em eventos culturais oficiais do
município, como a Expo Macaé, Circuito Cultural ou projetos de revitalização
urbana;
5. Se há planejamento para criação de editais públicos, concursos ou parcerias que
incentivem artistas a ocupar legalmente espaços públicos com arte.
A solicitação tem como objetivo fortalecer o debate sobre o acesso democrático à cultura,
a valorização da juventude criativa e a utilização cidadã dos espaços públicos através da
arte.
Sala das Sessões,
Manu Rezende
Vereadora-autora
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