texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Av. Antônio Abreu, 1805, Fazenda Bianchete – Horto – Macaé RJ – 27.947-570
Telefone: (22) 2772-7800 ramal 320
Whatsapp: (22) 99878-0123
E-mail: manurezende@cmmacae.rj.gov.br / Instagram: @eumanu.rezende
REQUERIMENTO Nº________/2025
A Vereadora que o presente subscreve, depois de observar as normas
regimentais, REQUER à Mesa Diretora o envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do
Poder Executivo Municipal, informações sobre o planejamento e execução de políticas
públicas voltadas à redução das desigualdades socioespaciais em Macaé.
Justificativa: A desigualdade socioespacial se expressa nas diferenças de acesso à
infraestrutura urbana, serviços públicos, oportunidades econômicas, moradia digna e
mobilidade, afetando diretamente a qualidade de vida das populações periféricas e
vulnerabilizadas. Macaé, como cidade em crescimento e diversidade territorial, enfrenta
desafios nesse campo que exigem planejamento intersetorial e políticas públicas
estruturantes.
Dessa forma, requeremos que o Executivo informe:
1. Se existe um diagnóstico municipal atualizado sobre as desigualdades
socioespaciais no município, com dados por bairros e regiões;
2. Quais planos, programas e políticas públicas estão em andamento ou em
planejamento para combater essas desigualdades, especialmente nas áreas de
habitação, saneamento básico, mobilidade urbana, saúde, educação e segurança
alimentar;
3. Quais são os critérios territoriais e sociais adotados para a priorização de
investimentos públicos em infraestrutura e serviços;
4. Se há ações articuladas entre secretarias (como Planejamento, Assistência Social,
Educação, Saúde e Mobilidade) para reduzir disparidades regionais;
5. Quais os mecanismos existentes de escuta e participação das comunidades no
planejamento urbano e no orçamento público.
A presente solicitação visa fortalecer o controle social, a transparência e a construção de
políticas públicas mais justas e inclusivas, garantindo que todas as regiões da cidade
tenham acesso equitativo a direitos fundamentais.
Sala das Sessões,
Manu Rezende
Vereadora-autora
open original →