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materia nº 220/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 220 / 2025
Date 2025-06-11
EmentaREQUER À MESA DIRETORA O ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES SOBRE O PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIOESPACIAIS EM MACAÉ.
native_id28824

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-06 Resposta Anexada — —
2025-11-05 Resposta Anexada — —
2025-08-27 Resposta Anexada — —
2025-08-20 Aguardando Resposta — —
2025-08-20 Ofício encaminhado ao Prefeito — —
2025-08-19 Proposição Aprovada — —
2025-08-13 Proposição Lida no Expediente — —
2025-06-11 Aguardando Inclusão no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-19T11:20:15.941372-03:00 Aprovada por unanimidade 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
 Macaé Capital do Petróleo
 Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Av. Antônio Abreu, 1805, Fazenda Bianchete – Horto – Macaé RJ – 27.947-570
Telefone: (22) 2772-7800 ramal 320
Whatsapp: (22) 99878-0123
E-mail: manurezende@cmmacae.rj.gov.br / Instagram: @eumanu.rezende
REQUERIMENTO Nº________/2025
 A Vereadora que o presente subscreve, depois de observar as normas 
regimentais, REQUER à Mesa Diretora o envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do 
Poder Executivo Municipal, informações sobre o planejamento e execução de políticas 
públicas voltadas à redução das desigualdades socioespaciais em Macaé.
Justificativa: A desigualdade socioespacial se expressa nas diferenças de acesso à 
infraestrutura urbana, serviços públicos, oportunidades econômicas, moradia digna e 
mobilidade, afetando diretamente a qualidade de vida das populações periféricas e 
vulnerabilizadas. Macaé, como cidade em crescimento e diversidade territorial, enfrenta 
desafios nesse campo que exigem planejamento intersetorial e políticas públicas 
estruturantes.
Dessa forma, requeremos que o Executivo informe:
1. Se existe um diagnóstico municipal atualizado sobre as desigualdades 
socioespaciais no município, com dados por bairros e regiões;
2. Quais planos, programas e políticas públicas estão em andamento ou em 
planejamento para combater essas desigualdades, especialmente nas áreas de 
habitação, saneamento básico, mobilidade urbana, saúde, educação e segurança 
alimentar;
3. Quais são os critérios territoriais e sociais adotados para a priorização de 
investimentos públicos em infraestrutura e serviços;
4. Se há ações articuladas entre secretarias (como Planejamento, Assistência Social, 
Educação, Saúde e Mobilidade) para reduzir disparidades regionais;
5. Quais os mecanismos existentes de escuta e participação das comunidades no 
planejamento urbano e no orçamento público.
A presente solicitação visa fortalecer o controle social, a transparência e a construção de 
políticas públicas mais justas e inclusivas, garantindo que todas as regiões da cidade 
tenham acesso equitativo a direitos fundamentais.
Sala das Sessões, 
Manu Rezende
Vereadora-autora

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