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materia nº 221/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 221 / 2025
Date 2025-06-11
EmentaREQUER À MESA DIRETORA O ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O PLANEJAMENTO, AÇÕES EM ANDAMENTO E INVESTIMENTOS EM POLÍTICAS PÚBLICAS DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.
native_id28825

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-05 Resposta Anexada — —
2025-08-27 Aguardando Resposta — —
2025-08-27 Ofício encaminhado ao Prefeito — —
2025-08-26 Proposição Aprovada — —
2025-08-19 Proposição Lida no Expediente — —
2025-06-11 Aguardando Inclusão no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-26T12:04:01.561887-03:00 Aprovada por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
 Macaé Capital do Petróleo
 Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Av. Antônio Abreu, 1805, Fazenda Bianchete – Horto – Macaé RJ – 27.947-570
Telefone: (22) 2772-7800 ramal 320
Whatsapp: (22) 99878-0123
E-mail: manurezende@cmmacae.rj.gov.br / Instagram: @eumanu.rezende
REQUERIMENTO Nº________/2025
 A Vereadora que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, 
REQUER à Mesa Diretora o envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo 
Municipal, solicitando informações sobre o planejamento, ações em andamento e investimentos 
em políticas públicas de Ciência, Tecnologia e Inovação no município de Macaé.
Justificativa: A promoção de políticas públicas de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) é estratégica 
para o desenvolvimento sustentável de Macaé, especialmente por sua vocação industrial, potencial 
universitário e crescente ecossistema de empreendedorismo e economia criativa. Iniciativas em 
CT&I contribuem diretamente para o fortalecimento da educação, geração de emprego qualificado, 
diversificação econômica e modernização da gestão pública.
Neste sentido, requeremos que o Executivo Municipal informe:
1. Se existe um plano estratégico municipal de CT&I e, em caso afirmativo, disponibilizar sua 
íntegra;
2. Quais são os programas, editais ou parcerias vigentes que visam fomentar inovação, 
pesquisa aplicada, startups, capacitação tecnológica ou inclusão digital;
3. Se há uma estrutura institucional ou secretaria específica que atue diretamente com 
políticas de CT&I;
4. Quais ações estão sendo realizadas em articulação com instituições de ensino superior 
(como UFRJ, UFF e FeMASS) e centros de pesquisa locais;
5. Se existem iniciativas voltadas ao incentivo à ciência nas escolas públicas, especialmente nas 
áreas de robótica, programação, feiras científicas e formação de professores;
6. Quais os recursos orçamentários destinados à CT&I nos últimos três anos e as projeções para 
2025;
7. Se há previsão de implementação de ambientes de inovação, como laboratórios públicos, 
fab labs, parques tecnológicos ou hubs de inovação.
A solicitação visa assegurar o acompanhamento legislativo das políticas públicas de CT&I, 
reforçando o papel estratégico do setor para o futuro da cidade e a inclusão da juventude nas 
transformações tecnológicas e sociais.
Sala das Sessões, 
Manu Rezende
Vereadora-autora

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