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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Av. Antônio Abreu, 1805, Fazenda Bianchete – Horto – Macaé RJ – 27.947-570
Telefone: (22) 2772-7800 ramal 320
Whatsapp: (22) 99878-0123
E-mail: manurezende@cmmacae.rj.gov.br / Instagram: @eumanu.rezende
REQUERIMENTO Nº________/2025
A Vereadora que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais,
REQUER à Mesa Diretora o envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo
Municipal, solicitando informações sobre o planejamento, ações em andamento e investimentos
em políticas públicas de Ciência, Tecnologia e Inovação no município de Macaé.
Justificativa: A promoção de políticas públicas de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) é estratégica
para o desenvolvimento sustentável de Macaé, especialmente por sua vocação industrial, potencial
universitário e crescente ecossistema de empreendedorismo e economia criativa. Iniciativas em
CT&I contribuem diretamente para o fortalecimento da educação, geração de emprego qualificado,
diversificação econômica e modernização da gestão pública.
Neste sentido, requeremos que o Executivo Municipal informe:
1. Se existe um plano estratégico municipal de CT&I e, em caso afirmativo, disponibilizar sua
íntegra;
2. Quais são os programas, editais ou parcerias vigentes que visam fomentar inovação,
pesquisa aplicada, startups, capacitação tecnológica ou inclusão digital;
3. Se há uma estrutura institucional ou secretaria específica que atue diretamente com
políticas de CT&I;
4. Quais ações estão sendo realizadas em articulação com instituições de ensino superior
(como UFRJ, UFF e FeMASS) e centros de pesquisa locais;
5. Se existem iniciativas voltadas ao incentivo à ciência nas escolas públicas, especialmente nas
áreas de robótica, programação, feiras científicas e formação de professores;
6. Quais os recursos orçamentários destinados à CT&I nos últimos três anos e as projeções para
2025;
7. Se há previsão de implementação de ambientes de inovação, como laboratórios públicos,
fab labs, parques tecnológicos ou hubs de inovação.
A solicitação visa assegurar o acompanhamento legislativo das políticas públicas de CT&I,
reforçando o papel estratégico do setor para o futuro da cidade e a inclusão da juventude nas
transformações tecnológicas e sociais.
Sala das Sessões,
Manu Rezende
Vereadora-autora
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