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VEREADOR
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ :
Macaé Capital do Petróleo É —
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 CHIQUI NI
PROJETO DE LEI 1X! /2025
Institui o Programa Municipal “Macaé
Futuro” de Inovação, Economia Verde e
Empregabilidade Jovem, e dá outras
providências.
Art.1º- Fica instituído, no âmbito do Município de Macaé, o Programa
Macaé Futuro, com a finalidade de gerar oportunidades de trabalho,
empreendedorismo e renda a partir do incentivo à economia verde, à tecnologia
social, à inovação e à inclusão produtiva da juventude.
Art.2º- São objetivos do Programa:
I — desenvolver iniciativas de economia verde e sustentável com geração
de emprego local;
Il — promover capacitação profissional em áreas tecnológicas e
sustentáveis (energia solar, manutenção de bicicletas, hortas urbanas,
compostagem, entre outros);
II — estimular o empreendedorismo jovem com apoio técnico e
microcrédito orientado;
IV — criar hubs de inovação e coworkings públicos para jovens
empreendedores;
V — integrar escolas técnicas, universidades, empresas e startups com foco
na criação de negócios de impacto social.
Art.3º- O Programa será estruturado em quatro eixos:
I — formação Técnica Verde: cursos gratuitos e oficinas voltados para
energias renováveis, reciclagem, agricultura urbana, TI e inovação social;
I — laboratórios de Inovação Cidadã (LABs): espaços públicos para
criação de protótipos, startups, cooperativas e projetos sociais com acesso
a internet, mentorias E capacitações;
HI — bolsa Futuro: incentivo financeiro temporário a jovens de baixa renda
em capacitação técnica;
IV — feiras e plataformas digitais de economia verde: para divulgação e
Gabinete do Vereador Edson Chiquini da Silva
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: hiquinióemm: «rj.gov.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ : >»
Macaé Capital do Petróleo - 4 ==
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 CHIQUINI
comercialização de produtos e serviços gerados por jovens e pequenos
negócios sustentáveis.
Art.4º- Público prioritário:
jovens entre 16 e 29 anos;
II- mulheres chefes de família;
III moradores de comunidades em vulnerabilidade social;
IV — pessoas negras, indígenas, LGBTQIA+ e pessoas com deficiência.
Art.5º- O Município poderá firmar parcerias com:
I- instituições de ensino técnico e superior (IFRJ, UFRJ, UFF etc.);
Il- SEBRAE, SENAI, startups e incubadoras de impacto social;
II — organizações não governamentais e coletivos juvenis locais.
Art.6º- O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de até 90
(noventa) dias, estabelecendo:
critérios de acesso;
II- procedimentos de inscrição e seleção;
III — fontes de financiamento e parcerias estratégicas.
Art.7º- As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta
de dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas por recursos de
fundos municipais, estaduais, federais ou cooperação internacional.
Art.8º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Macaé é reconhecida por sua força no setor de energia e sua base técnica,
mas precisa ampliar sua visão de futuro, incentivando novas matrizes
econômicas e gerando oportunidades reais para a juventude local. O Programa
Macaé Futuro é uma resposta inovadora e prática a este desafio.
A proposta alia três grandes eixos estratégicos:
Gabinete do Vereador Edson Chiquini da Silva
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: edsonchiquinicmmacae.ri.gov.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE MACAE
Macaé Capital do Petróleo SG == Pá
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 CHIQUINI
e Emprego Verde e Sustentável, que gera renda com baixo impacto
ambiental;
e Inovação Social e Tecnológica, que aproveita talentos locais e conecta
com tendências globais;
* Empregabilidade Jovem, que combate o desemprego e o desalento entre a
nova geração.
Este projeto não tem paralelo atual no município e posiciona Macaé como
cidade modelo de transição econômica justa e inteligente.
Macaé, 28 de abril de 2025.
EDSON CHIQUINI Assinado de forma digital por
EDSON CHIQUINI DA
DA SILVA:00619147709
SILVA:00619147709 E 2025.06.03 14:51:05
Edson Chiguini
Vereador - Autor
Gabinete do Vereador Edson Chiquini da Silva
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Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
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E-mail: edsonchiquinidcmmacae.rj.gov.br
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