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E) VEREADORA
E CAMARA LEANDRA LOPES
Maçaé Capital da Energia
Juninho com Você!
CEO ET ra EDS PTP Pe
PROJETO DE LEI Nº /2025
DENOMINA LOGRADOURO JÁ EXISTENTE NO
LOTEAMENTO VISTA DO ATLÂNTICO,
BAIRRO AJUDA DE CIMA E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, delibera.
Art. 1º - Fica denominado logradouro já existente no loteamento Vista do Atlântico,
bairro Ajuda de Cima, conforme relacionado abaixo:
1- RUA JAILTON VIEIRA DA MOTTA -— Que se inicia na confluência da Rua
Pedro Paulo de Noronha, Quadra 35 — Lote 08 e Rua Darcy Botelho Dias, Quadra
46 — Lote 01 e termina na Rua 42.
2- RUA LUIZ JOSÉ TRINDADE -— Que se inicia na Rua Amanda Tantow, entre à
Quadra 32 — Lote 16 e termina na Rua Ordilei Santuchi Brandão, Quadra 32 — Lote
02 e Quadra 33 — Lote 01.
Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de
dotações próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões. 03 de junho de 2025.
Leandra Lopes Vieira
Vereadora-autora
o ee
leandralope mmacaáe.n.gov.br
aleandralor
VEREADORA
si VOO
AN CÂMARA LEANDRA LOPES
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Juninho com você!
Macaé Capital da Energia
JUSTIFICATIVA:
O referido projeto de Lei visa assegurar a oficialização do logradouro correspondente ao
Loteamento Vista do Atlântico, Bairro Ajuda de Cima, considerando Ofício de nº 01045/2025,
em anexo, expedido pela Secretaria Municipal de Fazenda/Comissão de Logradouro de Macaé.
Por todo o exposto peço o apoio dos nobres vereadores para aprovação do projeto.
Leandra Lopes Vieira
Vereadora-autora
indralópescemmacae.r.gov.br
leandralopesv
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE MACAÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
COMISSÃO DE LOGRADOURO DE MACAÉ
Macaé, 28 de Maio de 2025.
Ofício nº. 01045/2025
A
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Att.: Vereadora Sr?, Leandra Lopes
Assunto: Oficialização de Logradouros
Prezada Senhora,
Solicitamos junto a Exmo: Sr, Vereadora do Município de Macaé, oficializar o
logradouro já existente no município, com suas especificações técnicas, no Loteamento:
Vista do Atlântico - Bairro Ajuda de Cima, conforme relacionado abaixo:
4. RUA JAILTON VIEIRA DA MOTTA - Que se inicia na confluência da Rua Pedro
Paulo de Noronha, Quadra 35 - Lote 08 e Rua Darcy Botelho Dias, Quadra 46 -
Lote 01 e termina na Rua 42.
2. RUA LUIZ JOSÉ TRINDADE - Que se inicia na Rua Amanda Tantow, entre a
Quadra 32 - Lote 14 e Quadra 33 - Lote 16 e termina na Rua Ordilei Santuchi
Brandão, Quadra 32 - Lote 02 e Quadra 33 - Lote 01.
Atenciosamente,
, Pd
WE gn
CARLOS WAGNER DE MO apt
Secretário Municipal de Fazenda
Jorge Augusto Pereira
SENFAZ « Cooroenanaria 00 CAC
e Centa! de Cobranças
Matnneos: ANENA
JOSÉ JORGE AUGU TO PEREIRA
Coordenador do CAC, Central de Cobranças
e Presidente da Comissão
Matr. 408030
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