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REQUERIMENTO Nº /2025
A Vereadora que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora o uso do plenário dia 06 de agosto de 2025, as 18 hs, pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Acessibilidade e Economia Solidária, para realização de audiência pública e alinhamento de informações nas demandas de Assistência Social, com relevância a dos moradores em situação de rua no município.
JUSTIFICATIVA:
Com a finalidade de promover um debate transparente e eficaz sobre as urgentes demandas da Assistência Social em nosso município, com especial atenção à dos moradores em situação de rua, justifico o requerimento para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Acessibilidade e Economia Solidária utilizar o plenário desta Casa no dia 06 de agosto de 2025, às 18 horas, para a realização de uma Audiência Pública.
A crescente vulnerabilidade da população em situação de rua exige uma abordagem intersetorial e aprofundada, com a participação ativa de diversos atores sociais. A audiência pública é o foro ideal para:
Apresentar dados atualizados sobre a realidade dos moradores em situação de rua em nosso município, incluindo o número de indivíduos, suas necessidades mais prementes e os desafios enfrentados pelas equipes de assistência.
Alinhar informações e estratégias entre o poder público, entidades da sociedade civil, e a comunidade, buscando a otimização dos recursos e aprimoramento das políticas públicas já existentes.
Coletar sugestões e propostas da sociedade para a construção de soluções mais eficazes e humanizadas, que garantam dignidade e direitos a essa parcela da população.
Fortalecer a transparência e o controle social sobre as ações da Secretaria, demonstrando o compromisso desta Casa Legislativa com as pautas sociais mais sensíveis.
A utilização do plenário da Câmara Municipal garante a estrutura adequada e a visibilidade necessária para um evento de tamanha importância, permitindo a participação ampla e democrática de todos os interessados.
Conto com o apoio e a sensibilidade desta Mesa Diretora para a aprovação deste requerimento, visando o bem-estar e a garantia de direitos de nossos cidadãos mais vulneráveis.
Sala das Sessões, 15 de maio de 2025.
Dra Mayara Rezende
Vereadora - autora
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