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materia nº 2613/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 2613 / 2025
Date 2025-06-12
EmentaINDICA QUE ADOTE A IMPLEMENTAÇÃO DE ÔNIBUS GRATUITO ENTRE O ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E SERRA, CONCRETIZANDO O DIREITO SOCIAL
native_id28852

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-28 Resposta Anexada — oficio 769/2026
2025-09-09 Ofício encaminhado ao Prefeito — oficio digital 2677/2025
2025-09-09 Indicação Lida e Aprovada — —
2025-06-16 Aguardando Inclusão no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Edson Chiquini da Silva
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: edsonchiquini@cmmacae.rj.gov.br
INDICAÇÃO
/2025
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as 
normas regimentais vigentes, INDICA ao Excelentíssimo Senhor 
Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente 
da Administração Pública, QUE ADOTE A IMPLEMENTAÇÃO DE 
ÔNIBUS GRATUITO ENTRE O ÂMBITO DO MUNICIPIO DE 
MACAÉ E A SERRA, CONCRETIZANDO O DIREITO SOCIAL.
JUSTIFICATIVA:
Visando otimizar a mobilidade urbana e garantir a todos os 
cidadãos, independentemente de sua condição econômica, acesso 
igualitário aos serviços essenciais, indico a implementação de 
ônibus gratuito entre as áreas de Macaé e a Serra de Macaé.
A população baixa renda possui dificuldades diante o 
pagamento das tarifas de transporte e a gratuidade no transporte 
público pode melhorar significativamente o acesso dessa parte da 
comunidade a oportunidades de emprego, educação e saúde, 
promovendo a inclusão social e reduzindo as desigualdades.
A implementação de mobilidade gratuita no transporte 
público é uma iniciativa que traz amplos benefícios para nossa 
sociedade
Sala de Sessões, 28 de maio de 2025.
Edson Chiquini
Vereador - Autor

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