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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Edson Chiquini da Silva
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: edsonchiquini@cmmacae.rj.gov.br
INDICAÇÃO
/2025
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as
normas regimentais vigentes, INDICA ao Excelentíssimo Senhor
Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente
da Administração Pública, que realize um censo pet, no sentido
de fazer um levantamento da quantidade de animais
domésticos no município, se são castrados ou não, se são
chipados ou não, a fim de realizar um plano de “chipagem” e
castração em massa.
JUSTIFICATIVA
Com objetivo de expor a importância e relevância da medida
presente, sugerida ao Poder Executivo, passo a expor os motivos
pelos quais entendo a mesma necessária:
A castração contribui com a redução da reprodução
descontrolada de cães e gatos, e consequentemente com a
população de animais nas ruas, além de diminuir o risco de
algumas doenças.
A presente indicação tem como finalidade obter dados a fim
de realizar um plano de “chipagem” e castração em massa.
Diante do exposto, pedimos o apoio dos nobres colegas para
aprovar esta indicação.
Sala de Sessões, 28 de maio de 2025.
Edson Chiquini
Vereador - Autor
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