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materia nº 2637/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 2637 / 2025
Date 2025-06-13
EmentaINDICA QUE SE TOMEM AS MEDIDAS NECESSÁRIAS E IMEDIATAS PARA QUE SEJAM CONTIDAS AS EROSÕES CAUSADAS PELA INVASÃO MARÍTIMA NAS PRAIS DOS CAVALEIROS E DO PECADO, CONSIDERANDO QUE O PERÍODO CLIMÁTICO FAVORECE AS RESSACAS E CONSEQUENTE AVANÇO DO MAR.
native_id28877

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-12 Resposta Anexada — oficio 14429/2025
2025-10-14 Resposta Anexada — oficio 11209/2025
2025-09-10 Ofício encaminhado ao Prefeito — oficio digital 2794/2025
2025-09-10 Indicação Lida e Aprovada — —
2025-06-16 Aguardando Inclusão no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Edson Chiquini da Silva
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: edsonchiquini@cmmacae.rj.gov.br
INDICAÇÃO
/2025
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as 
normas regimentais vigentes, INDICA ao Excelentíssimo Senhor 
Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente 
da Administração Pública, que se tomem as medidas 
necessárias e imediatas para que sejam contidas as erosões 
causadas pela invasão marítima nas praias dos cavaleiros e do 
Pecado, considerando que o período climático favorece as 
ressacas e o consequente avanço do mar.
JUSTIFICATIVA:
Prezados Vereadores, a presente proposta de indicação 
legislativa tem por escopo requerer ao Chefe do Poder Executivo 
que se tomem as medidas necessárias e imediatas para que sejam 
contidas as erosões causadas pela invasão marítima nas praias
do Cavaleiros e do Pecado, considerando que o período climático 
favorece as ressacas e o consequente avanço do mar. 
A progressiva invasão marítima coloca em risco a 
infraestrutura local e a segurança dos moradores. As ressacas, 
que são frequentes durante o período climático atual, agravam a 
situação, aumentando a possibilidade de danos materiais e 
ameaçando a segurança da população residente e dos 
frequentadores das praias.
Além disso, estudos corroboram a necessidade de 
intervenção urgente para mitigar os efeitos das ressacas e da 
invasão marítima e especialistas apontam que, sem medidas 
adequadas, a tendência é que o fenômeno se intensifique, 
resultando em danos cada vez mais difíceis de conter. 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Edson Chiquini da Silva
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: edsonchiquini@cmmacae.rj.gov.br
Por todo o exposto, diante da relevância da matéria e do 
interesse público submeto a presente indicação que merecerá a 
aprovação pelos nobres pares desta Casa de leis.
Sala de Sessões, 04 de junho de 2025.
Edson Chiquini
Vereador - Autor

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