texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Edson Chiquini da Silva
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: edsonchiquini@cmmacae.rj.gov.br
INDICAÇÃO
/2025
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as
normas regimentais vigentes, INDICA ao Excelentíssimo Senhor
Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente
da Administração Pública, que se tomem as medidas
necessárias e imediatas para que sejam contidas as erosões
causadas pela invasão marítima nas praias dos cavaleiros e do
Pecado, considerando que o período climático favorece as
ressacas e o consequente avanço do mar.
JUSTIFICATIVA:
Prezados Vereadores, a presente proposta de indicação
legislativa tem por escopo requerer ao Chefe do Poder Executivo
que se tomem as medidas necessárias e imediatas para que sejam
contidas as erosões causadas pela invasão marítima nas praias
do Cavaleiros e do Pecado, considerando que o período climático
favorece as ressacas e o consequente avanço do mar.
A progressiva invasão marítima coloca em risco a
infraestrutura local e a segurança dos moradores. As ressacas,
que são frequentes durante o período climático atual, agravam a
situação, aumentando a possibilidade de danos materiais e
ameaçando a segurança da população residente e dos
frequentadores das praias.
Além disso, estudos corroboram a necessidade de
intervenção urgente para mitigar os efeitos das ressacas e da
invasão marítima e especialistas apontam que, sem medidas
adequadas, a tendência é que o fenômeno se intensifique,
resultando em danos cada vez mais difíceis de conter.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Edson Chiquini da Silva
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: edsonchiquini@cmmacae.rj.gov.br
Por todo o exposto, diante da relevância da matéria e do
interesse público submeto a presente indicação que merecerá a
aprovação pelos nobres pares desta Casa de leis.
Sala de Sessões, 04 de junho de 2025.
Edson Chiquini
Vereador - Autor
open original →