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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Av. Antônio Abreu, 1805, Fazenda Bianchete – Horto – Macaé RJ – 27.947-570
Telefone: (22) 2772-7800 ramal 320
Whatsapp: (22) 99878-0123
E-mail: manurezende@cmmacae.rj.gov.br / Instagram: @eumanu.rezende
INDICAÇÃO Nº________/2025
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas
regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que
seja feita a adesão da plataforma Contrata+Brasil do Governo Federal, trazendo mais
eficiência na contratação e fomentando a economia local com mais oportunidades
para pequenos fornecedores
Justificativa: A adesão à plataforma Contrata+Brasil, disponibilizada pelo Governo
Federal, representa uma medida estratégica para modernizar e tornar mais eficiente a
gestão de contratações públicas no âmbito municipal. A ferramenta permite a padronização
de processos, maior transparência nas aquisições e facilidade no acesso de micro e
pequenas empresas locais às oportunidades de fornecimento ao poder público.
Ao integrar o município à plataforma, reduz-se a burocracia, otimizam-se os recursos
públicos e amplia-se a competitividade nos processos licitatórios. Isso favorece a economia
local, estimulando a participação de pequenos fornecedores, gerando emprego e renda no
território municipal. Além disso, a utilização da plataforma está alinhada com os princípios
da eficiência, economicidade e isonomia previstos na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de
Licitações e Contratos).
Portanto, a adesão ao Contrata+Brasil é uma ação de gestão pública inovadora, com
alto potencial de impacto positivo na economia e na transparência administrativa.
Sala das Sessões, ________de_________ de 2025.
Manu Rezende
Vereadora-autora
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Av. Antônio Abreu, 1805, Fazenda Bianchete – Horto – Macaé RJ – 27.947-570
Telefone: (22) 2772-7800 ramal 320
Whatsapp: (22) 99878-0123
E-mail: manurezende@cmmacae.rj.gov.br / Instagram: @eumanu.rezende
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