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materia nº 2658/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 2658 / 2025
Date 2025-06-16
EmentaINDICA QUE SEJA FEITA A ADESÃO DA PLATAFORMA CONTRATA+BRASIL DO GOVERNO FEDERAL, TRAZENDO MAIS EFICIÊNCIA NA CONTRATAÇÃO E FOMENTANDO A ECONOMIA LOCAL COM MAIS OPORTUNIDADES PARA PEQUENOS FORNECEDORES
native_id28898

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-14 Ofício encaminhado ao Prefeito — oficio digital 3448/2025
2025-10-14 Indicação Lida e Aprovada — —
2025-09-29 Aguardando Inclusão no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Av. Antônio Abreu, 1805, Fazenda Bianchete – Horto – Macaé RJ – 27.947-570
Telefone: (22) 2772-7800 ramal 320
Whatsapp: (22) 99878-0123
E-mail: manurezende@cmmacae.rj.gov.br / Instagram: @eumanu.rezende
INDICAÇÃO Nº________/2025
 A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas 
regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que 
seja feita a adesão da plataforma Contrata+Brasil do Governo Federal, trazendo mais 
eficiência na contratação e fomentando a economia local com mais oportunidades
para pequenos fornecedores
Justificativa: A adesão à plataforma Contrata+Brasil, disponibilizada pelo Governo 
Federal, representa uma medida estratégica para modernizar e tornar mais eficiente a 
gestão de contratações públicas no âmbito municipal. A ferramenta permite a padronização 
de processos, maior transparência nas aquisições e facilidade no acesso de micro e 
pequenas empresas locais às oportunidades de fornecimento ao poder público.
Ao integrar o município à plataforma, reduz-se a burocracia, otimizam-se os recursos 
públicos e amplia-se a competitividade nos processos licitatórios. Isso favorece a economia 
local, estimulando a participação de pequenos fornecedores, gerando emprego e renda no 
território municipal. Além disso, a utilização da plataforma está alinhada com os princípios 
da eficiência, economicidade e isonomia previstos na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de 
Licitações e Contratos).
Portanto, a adesão ao Contrata+Brasil é uma ação de gestão pública inovadora, com 
alto potencial de impacto positivo na economia e na transparência administrativa.
Sala das Sessões, ________de_________ de 2025.
Manu Rezende
Vereadora-autora
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Av. Antônio Abreu, 1805, Fazenda Bianchete – Horto – Macaé RJ – 27.947-570
Telefone: (22) 2772-7800 ramal 320
Whatsapp: (22) 99878-0123
E-mail: manurezende@cmmacae.rj.gov.br / Instagram: @eumanu.rezende

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