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materia nº 134/2025

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 134 / 2025
Date 2025-06-23
EmentaDISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DOS SALDOS DE ESTOQUES DE MEDICAMENTOS E INSUMOS PARA ATENÇÃO À SAÚDE BÁSICA NOS SITES OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MACAÉ E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id28923

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-25 Vetado Integralmente — —
2025-10-21 Veto Tramitando — —
2025-09-30 Autógrafo Encaminhado ao Executivo — Ofício Digital Nº: 3161/2025
2025-09-30 Proposição Aprovada — —
2025-09-17 Primeira Discussão — —
2025-09-15 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2025-06-26 Aguardando Emissão de Parecer — —
2025-06-26 Aguardando Emissão de Parecer — —
2025-06-26 Aguardando Emissão de Parecer — —
2025-06-25 Proposição Lida no Expediente — —
2025-06-23 Aguardando Inclusão no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-30T11:57:50.733793-03:00 Aprovada por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

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