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materia nº 235/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 235 / 2025
Date 2025-06-26
EmentaREQUER INFORMAÇÕES QUANTO À EXISTÊNCIA DE PLANO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS DECORRENTES DE FENÔMENOS NATURAIS, TAIS COMO DESLIZAMENTOS, ENCHENTES, EROSÕES, QUEIMADAS, ALAGAMENTOS E AVANÇO DO MAR. CASO EXISTA, QUE SEJA INFORMADO EM QUE FASE SE ENCONTRA (ELABORAÇÃO, APROVAÇÃO, EXECUÇÃO, MONITORAMENTO OU REVISÃO), DISCRIMINANDO OS LOCAIS ABRANGIDOS E AS MEDIDAS PREVISTAS.
native_id28928

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-06 Resposta Anexada — —
2025-08-27 Aguardando Resposta — —
2025-08-27 Ofício encaminhado ao Prefeito — —
2025-08-26 Proposição Aprovada — —
2025-08-19 Proposição Lida no Expediente — —
2025-08-04 Aguardando Inclusão no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-26T12:04:01.585097-03:00 Aprovada por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
 Macaé Capital do Petróleo
 Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Av. Antônio Abreu, 1805, Fazenda Bianchete – Horto – Macaé RJ – 27.947-570
Telefone: (22) 2772-7800 ramal 320
Whatsapp: (22) 99878-0123
E-mail: manurezende@cmmacae.rj.gov.br / Instagram: @eumanu.rezende
REQUERIMENTO Nº________/2025
 A Vereadora que o presente subscreve, depois de observar as normas 
regimentais, REQUER à Mesa Diretora o envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do 
Poder Executivo Municipal, solicitando informações quanto à existência de plano de 
recuperação de áreas degradadas decorrentes de fenômenos naturais, tais como 
deslizamentos, enchentes, erosões, queimadas, alagamentos e avanço do mar. Caso 
exista, que seja informado em que fase se encontra (elaboração, aprovação, 
execução, monitoramento ou revisão), discriminando os locais abrangidos e as 
medidas previstas.
Justificativa: A solicitação fundamenta-se na necessidade de acompanhamento e 
fiscalização das políticas públicas ambientais e de gestão de riscos, especialmente diante 
da intensificação de eventos climáticos extremos causados pelas mudanças climáticas. A 
degradação ambiental oriunda de fenômenos naturais compromete diretamente a 
segurança da população, a integridade de infraestruturas urbanas, a qualidade dos 
recursos hídricos e a estabilidade ecológica dos territórios afetados.
O plano de recuperação de áreas degradadas é um instrumento que auxiliará as ações
preventivas e mitigadoras, tais como a recomposição da vegetação nativa, a estabilização 
de encostas e ao controle de processos erosivos. Sua implementação está diretamente 
ligada ao planejamento urbano sustentável e à prevenção de desastres.
Portanto, o presente requerimento visa obter informações atualizadas sobre as ações do 
Executivo Municipal no enfrentamento e remediação das áreas impactadas, de modo a 
garantir a transparência administrativa, a efetividade das políticas públicas ambientais e a
proteção da população residente nas áreas de risco.
Sala das Sessões, 
Manu Rezende
Vereadora-autora

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