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materia nº 236/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 236 / 2025
Date 2025-06-26
EmentaSOLICITA QUE INFORME SE EXISTEM ESTRATÉGIAS, PROJETOS OU PROGRAMAS DE ALFABETIZAÇÃO FINANCEIRA SENDO IMPLEMENTADOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO. CASO POSITIVO, QUE SEJAM ESPECIFICADOS OS NÍVEIS DE ENSINO ATENDIDOS, OS CONTEÚDOS TRABALHADOS, OS MATERIAIS PEDAGÓGICOS UTILIZADOS, A FORMAÇÃO DOS DOCENTES E OS RESULTADOS OBTIDOS
native_id28929

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-08 Resposta Anexada — —
2025-09-16 Ofício encaminhado ao Prefeito — —
2025-09-16 Proposição Aprovada — —
2025-09-09 Proposição Lida no Expediente — —
2025-08-04 Aguardando Inclusão no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-16T11:03:39.823932-03:00 Aprovada por unanimidade 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
 Macaé Capital do Petróleo
 Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Av. Antônio Abreu, 1805, Fazenda Bianchete – Horto – Macaé RJ – 27.947-570
Telefone: (22) 2772-7800 ramal 320
Whatsapp: (22) 99878-0123
E-mail: manurezende@cmmacae.rj.gov.br / Instagram: @eumanu.rezende
REQUERIMENTO Nº________/2025
 A Vereadora que o presente subscreve, depois de observar as normas 
regimentais, REQUER à Mesa Diretora o envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do 
Poder Executivo Municipal, solicitando que informe se existem estratégias, projetos ou 
programas de alfabetização financeira sendo implementados na rede pública de 
ensino do município. Caso positivo, que sejam especificados os níveis de ensino 
atendidos, os conteúdos trabalhados, os materiais pedagógicos utilizados, a 
formação dos docentes e os resultados obtidos.
Justificativa: A alfabetização financeira é uma competência essencial para a formação de 
cidadãos conscientes, capazes de tomar decisões responsáveis em relação à 
administração de seus recursos, consumo, planejamento, poupança e investimentos. Sua 
inserção no ambiente escolar contribui diretamente para a construção de uma sociedade 
mais justa, reduzindo desigualdades sociais a partir do fortalecimento da autonomia 
econômica individual e familiar.
O tema passou a ser previsto nas diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), 
especialmente no componente de Matemática e na proposta de educação para o século 
XXI, sendo reconhecido pelo Banco Central do Brasil como um dos pilares da Estratégia 
Nacional de Educação Financeira (ENEF). A implementação dessa temática no ensino 
fundamental e médio representa um avanço necessário para preparar os estudantes para 
os desafios da vida adulta.
Dessa forma, este requerimento busca esclarecer se o município está alinhado com essas 
diretrizes nacionais e adotando medidas efetivas para promover a educação financeira 
desde as etapas iniciais da formação escolar, garantindo o direito à aprendizagem integral 
e o desenvolvimento de competências para a vida.
Sala das Sessões, 
Manu Rezende
Vereadora-autora

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