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materia nº 237/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 237 / 2025
Date 2025-06-26
EmentaREQUER à Mesa Diretora que encaminhe correspondência ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana que envie a esta Casa Legislativa um relatório detalhado e estatístico sobre os acidentes de trânsito ocorridos no município de Macaé nos últimos 4 (quatro) anos.
native_id28930

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-27 Resposta Anexada — —
2025-08-13 Aguardando Resposta — —
2025-08-13 Ofício encaminhado ao Prefeito — —
2025-08-13 Proposição Aprovada — —
2025-08-05 Proposição Lida no Expediente — —
2025-08-04 Aguardando Inclusão no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-13T11:20:06.920320-03:00 Aprovada por unanimidade 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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Avenida Antônio Abreu, nº 1805, Horto – Macaé-RJ
Telefone: (22) 2796-7800
REQUERIMENTO Nº________/2025
 O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas 
regimentais, REQUER à Mesa Diretora que encaminhe correspondência ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando à Secretaria Municipal de 
Mobilidade Urbana que envie a esta Casa Legislativa um relatório detalhado e 
estatístico sobre os acidentes de trânsito ocorridos no município de Macaé nos 
últimos 4 (quatro) anos, discriminando:
O relatório deve conter, no mínimo, as seguintes informações:
1. Quantidade de ocorrências registradas anualmente.
2. Identificação dos trechos, vias ou cruzamentos com maior incidência de 
acidentes (pontos críticos).
3. Classificação dos acidentes por tipo de ocorrência (com danos materiais, com 
vítimas leves, com vítimas graves, com vítimas fatais), detalhando o número de 
feridos e óbitos.
4. Quais os tipos de veículos mais frequentemente envolvidos nos acidentes 
(carros, motos, bicicletas, ônibus, caminhões, etc.).
5. Horários e dias da semana com maior incidência de acidentes.
6. As principais causas presumíveis dos acidentes, conforme registro das 
autoridades de trânsito (ex: excesso de velocidade, desrespeito à sinalização, 
embriaguez ao volante, falta de atenção, condições da via, etc.).
7. Dados específicos sobre acidentes envolvendo pedestres e ciclistas, destacando 
os locais e as circunstâncias mais comuns.
Justificativa: 
 A presente proposição visa modernizar e otimizar as ações para melhoria da 
segurança no trânsito que é uma das maiores preocupações e um desafio constante 
para a gestão pública. Acidentes de trânsito não apenas causam danos materiais, mas, 
o que é mais grave, resultam em lesões, sequelas permanentes e, lamentavelmente, 
perdas de vidas humanas.
Sala das Sessões, 26 de Junho de 2025.
Liomar Queiroz dos Santos 
Vereadora- Autora
Elaboração: R.ODestinatário:

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