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Avenida Antônio Abreu, nº 1805, Horto – Macaé-RJ
Telefone: (22) 2796-7800
REQUERIMENTO Nº________/2025
A Vereadora que o presente subscreve, depois de observar as normas
regimentais, REQUER à Mesa Diretora que encaminhe correspondência ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando à Secretaria Municipal de
Mobilidade Urbana que envie a esta Casa Legislativa informações detalhadas sobre a
verificação, funcionamento e calibração dos radares de velocidade (fixos e móveis)
instalados em todo o perímetro urbano de Macaé.
Em específico, requer-se os seguintes esclarecimentos para cada equipamento:
1. Data da última verificação/aferição;
2. Regularidade de funcionamento;
3. Próxima calibração/atualização;
4. Disponibilizar os certificados de aferição e conformidade dos radares que se
encontram em operação no município;
5. Quais critérios técnicos e de segurança viária foram utilizados para a instalação
dos radares nos locais onde se encontram atualmente?
Justificativa:
A presente proposição visa entender como está funcionando a fiscalização
eletrônica de velocidade, por meio de radares, que é uma ferramenta fundamental
para a segurança no trânsito, que contribui para a redução de acidentes e para o
cumprimento das leis de tráfego. No entanto, a confiabilidade e a legalidade dessas
medições são cruciais para garantir a justiça nas autuações e a confiança da população
no sistema de fiscalização.
Sala das Sessões, 26 de Junho de 2025.
Liomar Queiroz dos Santos
Vereadora- Autora
Elaboração: R.O
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