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materia nº 238/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 238 / 2025
Date 2025-06-26
EmentaREQUER à Mesa Diretora que encaminhe correspondência ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana que envie a esta Casa Legislativa informações detalhadas sobre a verificação, funcionamento e calibração dos radares de velocidade (fixos e móveis) instalados em todo o perímetro urbano de Macaé.
native_id28931

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-20 Aguardando Resposta — —
2025-08-20 Ofício Encaminhado ao Gabinete — —
2025-08-19 Proposição Aprovada — —
2025-08-13 Proposição Lida no Expediente — —
2025-08-04 Aguardando Inclusão no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-19T11:58:07.098413-03:00 Aprovada por unanimidade 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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Avenida Antônio Abreu, nº 1805, Horto – Macaé-RJ
Telefone: (22) 2796-7800
REQUERIMENTO Nº________/2025
 A Vereadora que o presente subscreve, depois de observar as normas 
regimentais, REQUER à Mesa Diretora que encaminhe correspondência ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando à Secretaria Municipal de 
Mobilidade Urbana que envie a esta Casa Legislativa informações detalhadas sobre a 
verificação, funcionamento e calibração dos radares de velocidade (fixos e móveis)
instalados em todo o perímetro urbano de Macaé.
Em específico, requer-se os seguintes esclarecimentos para cada equipamento:
1. Data da última verificação/aferição;
2. Regularidade de funcionamento;
3. Próxima calibração/atualização;
4. Disponibilizar os certificados de aferição e conformidade dos radares que se 
encontram em operação no município;
5. Quais critérios técnicos e de segurança viária foram utilizados para a instalação 
dos radares nos locais onde se encontram atualmente?
Justificativa: 
 A presente proposição visa entender como está funcionando a fiscalização 
eletrônica de velocidade, por meio de radares, que é uma ferramenta fundamental 
para a segurança no trânsito, que contribui para a redução de acidentes e para o 
cumprimento das leis de tráfego. No entanto, a confiabilidade e a legalidade dessas 
medições são cruciais para garantir a justiça nas autuações e a confiança da população 
no sistema de fiscalização.
Sala das Sessões, 26 de Junho de 2025.
Liomar Queiroz dos Santos 
Vereadora- Autora
Elaboração: R.O

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