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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Indicação n.º 304/2025 Gabinete do Vereador Tico Jardim
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
E-mail: ticojardim@cmmacae.rj.gov.br
INDICAÇÃO Nº /2025
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão
competente da Administração, a criação do Programa Auxílio Cuidar Macaé, destinado
a conceder benefício financeiro a cuidadores de pessoas com deficiência e de idosos em
condição de dependência.
Que seja criado no âmbito do município de Macaé o Programa Auxílio Cuidar Macaé,
com o objetivo de conceder auxílio financeiro mensal a familiares ou responsáveis legais
que prestem cuidados contínuos e integrais a pessoas com deficiência (PcDs) e idosos
em situação de dependência funcional, que não possam viver de forma autônoma e
demandem atenção diária.
Justificativa:
A rotina de cuidados com uma pessoa com deficiência ou um idoso dependente é
intensa e constante, exigindo dedicação exclusiva ou parcial do cuidador. Na maioria das
vezes, trata-se de um familiar que se vê impossibilitado de exercer atividade profissional
remunerada, o que compromete seriamente a renda e o bem-estar da família.
A cidade de Maricá já implementa, com sucesso, desde 2021, o programa Auxílio Cuidar,
que transfere um valor mensal em moeda social para apoiar financeiramente essas
famílias. Inspirados nesse modelo, propomos que Macaé adote uma política
semelhante, com critérios técnicos e sociais próprios, adequados à realidade local.
O programa atenderia dois grandes segmentos populacionais historicamente
vulnerabilizados: as pessoas com deficiência e os idosos dependentes. Além de garantir
suporte financeiro, a proposta valoriza o trabalho de cuidado, reconhecendo-o como
função essencial e social.
Essa iniciativa fortalece a rede municipal de proteção social, promove dignidade, previne
institucionalizações precoces e reduz desigualdades sociais.
Sala das Sessões, 14 de maio de 2025.
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Tico Jardim
Vereador
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