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materia nº 2714/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 2714 / 2025
Date 2025-07-03
EmentaINDICA a criação do Programa Auxílio Cuidar Macaé, destinado a conceder benefício financeiro a cuidadores de pessoas com deficiência e de idosos em condição de dependência.
native_id28987

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-04 Ofício encaminhado ao Prefeito — oficio digital 3819/2025
2025-11-04 Indicação Lida e Aprovada — —
2025-09-29 Aguardando Inclusão no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Indicação n.º 304/2025 Gabinete do Vereador Tico Jardim
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
E-mail: ticojardim@cmmacae.rj.gov.br
INDICAÇÃO Nº /2025 
 
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão 
competente da Administração, a criação do Programa Auxílio Cuidar Macaé, destinado 
a conceder benefício financeiro a cuidadores de pessoas com deficiência e de idosos em 
condição de dependência.
Que seja criado no âmbito do município de Macaé o Programa Auxílio Cuidar Macaé, 
com o objetivo de conceder auxílio financeiro mensal a familiares ou responsáveis legais 
que prestem cuidados contínuos e integrais a pessoas com deficiência (PcDs) e idosos 
em situação de dependência funcional, que não possam viver de forma autônoma e 
demandem atenção diária.
Justificativa:
A rotina de cuidados com uma pessoa com deficiência ou um idoso dependente é 
intensa e constante, exigindo dedicação exclusiva ou parcial do cuidador. Na maioria das 
vezes, trata-se de um familiar que se vê impossibilitado de exercer atividade profissional 
remunerada, o que compromete seriamente a renda e o bem-estar da família.
A cidade de Maricá já implementa, com sucesso, desde 2021, o programa Auxílio Cuidar, 
que transfere um valor mensal em moeda social para apoiar financeiramente essas 
famílias. Inspirados nesse modelo, propomos que Macaé adote uma política 
semelhante, com critérios técnicos e sociais próprios, adequados à realidade local.
O programa atenderia dois grandes segmentos populacionais historicamente 
vulnerabilizados: as pessoas com deficiência e os idosos dependentes. Além de garantir 
suporte financeiro, a proposta valoriza o trabalho de cuidado, reconhecendo-o como 
função essencial e social.
Essa iniciativa fortalece a rede municipal de proteção social, promove dignidade, previne 
institucionalizações precoces e reduz desigualdades sociais.
Sala das Sessões, 14 de maio de 2025.
_________________________
Tico Jardim
Vereador

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