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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Edson Chiquini da Silva
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: edsonchiquini@cmmacae.rj.gov.br
INDICAÇÃO
Nº___/2025
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as
normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do
Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da
Administração Pública, por meio da Secretaria Municipal de
Mobilidade Urbana e da Secretaria Municipal de
Planejamento, que seja elaborado e implementado um Plano
Municipal de Ciclovias, com o objetivo inicial de interligar os
bairros Centro, Cavaleiros, Aroeira e Imboassica por meio de
ciclovias seguras, sinalizadas e integradas ao transporte
urbano.
JUSTIFICATIVA
A cidade de Macaé possui grande potencial para o uso da
bicicleta como meio de transporte diário, recreativo e sustentável,
dada sua geografia favorável e os deslocamentos frequentes entre
bairros próximos como Centro, Cavaleiros, Aroeira e Imboassica.
A criação de um Plano Municipal de Ciclovias visa promover
a mobilidade ativa, contribuindo com:
A redução do tráfego de veículos motorizados;
A melhoria da qualidade do ar e da saúde da população;
A segurança dos ciclistas, que muitas vezes transitam em
vias sem qualquer estrutura adequada;
A integração com outros modais, como ônibus e
transporte por aplicativo.
Além disso, o plano pode incluir zonas de apoio ao ciclista,
com bicicletários públicos, sinalização horizontal e vertical,
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Edson Chiquini da Silva
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: edsonchiquini@cmmacae.rj.gov.br
campanhas de conscientização e parceria com o setor privado
para manutenção das rotas.
A proposta está em sintonia com os princípios da mobilidade
urbana sustentável previstos pela Política Nacional de
Mobilidade Urbana (Lei Federal nº 12.587/2012), da qual Macaé é
signatária.
Solicita-se, portanto, que seja dado início aos estudos
técnicos e audiências públicas para construção do plano, com
participação da população, urbanistas, ciclistas e entidades
ambientais.
Sala de Sessões, 25 de junho de 2025.
Edson Chiquini
Vereador Autor
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