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materia nº 2742/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 2742 / 2025
Date 2025-07-08
EmentaINDICO QUE POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DA SECRETARIA DA FAZENDA, SEJAM INSTITUÍDO O CADASTRO MUNICIPAL DE ARTISTAS E GRUPOS CULTURAIS DE MACAÉ, COM PREVISÃO DE INCENTIVOS FISCAIS, APOIO INSTITUCIONAL E PRIORIDADE NO ACESSO A EDITAIS E EVENTOS PÚBLICOS.
native_id29022

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-22 Resposta Anexada — oficio 11644/2025
2025-09-17 Ofício encaminhado ao Prefeito — oficio digital 2975/2025
2025-09-17 Indicação Lida e Aprovada — —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Edson Chiquini da Silva
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: edsonchiquini@cmmacae.rj.gov.br
INDICAÇÃO
Nº___/2025
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as 
normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do 
Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de 
Cultura e da Secretaria da Fazenda, seja instituído o Cadastro 
Municipal de Artistas e Grupos Culturais de Macaé, com 
previsão de incentivos fiscais, apoio institucional e prioridade 
no acesso a editais e eventos públicos.
Justificativa:
A formalização e valorização dos agentes culturais locais 
contribuem para uma gestão mais democrática dos recursos 
públicos da cultura, estimulando a economia criativa, 
garantindo transparência na aplicação de verbas e possibilitando 
que os artistas sejam protagonistas na formação cultural da 
cidade.
Sala de Sessões, 25 de junho de 2025.
Edson Chiquini
Vereador Autor

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