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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Edson Chiquini da Silva
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: edsonchiquini@cmmacae.rj.gov.br
INDICAÇÃO
Nº___/2025
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as
normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do
Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de
Cultura e da Secretaria da Fazenda, seja instituído o Cadastro
Municipal de Artistas e Grupos Culturais de Macaé, com
previsão de incentivos fiscais, apoio institucional e prioridade
no acesso a editais e eventos públicos.
Justificativa:
A formalização e valorização dos agentes culturais locais
contribuem para uma gestão mais democrática dos recursos
públicos da cultura, estimulando a economia criativa,
garantindo transparência na aplicação de verbas e possibilitando
que os artistas sejam protagonistas na formação cultural da
cidade.
Sala de Sessões, 25 de junho de 2025.
Edson Chiquini
Vereador Autor
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