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materia nº 2747/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 2747 / 2025
Date 2025-07-08
EmentaINDICO QUE SEJA PROMOVIDA A REGULARIZAÇAO E FISCALIZAÇÃO DAS MOTOS ELÉTRICAS NO MUNICIPIO DE MACAÉ, AFIM DE GARANTIR A SEGURANÇA NO TRÂNSITO E ORDEM PÚBLICA
native_id29027

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-23 Ofício encaminhado ao Prefeito — oficio digital 3133/2025
2025-09-23 Indicação Lida e Aprovada — —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Edson Chiquini da Silva
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: edsonchiquini@cmmacae.rj.gov.br
INDICAÇÃO Nº___/2025
O Vereador que a presente subscreve, depois de 
observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo 
Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do 
órgão competente da Administração Pública, para que seja 
promovida a regularização e fiscalização das motos elétricas 
no Município de Macaé, a fim de garantir a segurança no 
trânsito e a ordem pública.
JUSTIFICATIVA
O cresceste uso de motos elétricas no Munícipio de 
Macaé tem gerado diversas preocupações relacionadas à 
segurança viária e à organização do trânsito. Sem a devida 
regulamentação e fiscalização, muitos condutores, inclusive 
menores de idade, utilizam esse veículo de forma irregular, 
colocando em risco a própria vida e a de terceiros. A falta de 
fiscalização dificulta a responsabilização em casos de 
acidentes e infrações, contribuindo para desordem nas vias 
públicas.
Outro problema decorrente é o uso das motos elétricas
em calçadas, ciclovias e ciclofaixas, o que compromete a 
mobilidade de pedestre e ciclistas, gerando insegurança e 
aumentando a incidência de atropelamento e colisões. A 
ausência de regras claras e de uma fiscalização eficiente tem 
permitido que condutores, muitas vezes inexperientes, 
circulem sem qualquer controle, agravando ainda mais a 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Edson Chiquini da Silva
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: edsonchiquini@cmmacae.rj.gov.br
situação. É fundamental que o Munícipio implemente ações 
de conscientização e de fiscalização para coibir abusos e 
irregularidades.
Portanto, a regularização e fiscalização das motos 
elétricas são medidas urgentes para garantir um trânsito 
mais seguro e organizado. A administração municipal deve 
atuar em parceria com os órgãos de trânsito para 
estabelecer diretrizes claras sobre o uso desses veículos, 
exigir os equipamentos de segurança necessários e realizar 
campanhas educativas para conscientizar a população. 
Desta forma, será possível reduzir os índices de acidentes e 
promover um tráfego mais harmonioso e seguro para todos 
os cidadãos de Macaé.
Sala de Sessões, 02 de julho de 2025.
Edson Chiqui
Vereador Autor

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