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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Edson Chiquini da Silva
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: edsonchiquini@cmmacae.rj.gov.br
INDICAÇÃO Nº___/2025
O Vereador que a presente subscreve, depois de
observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo
Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do
órgão competente da Administração Pública, para que seja
promovida a regularização e fiscalização das motos elétricas
no Município de Macaé, a fim de garantir a segurança no
trânsito e a ordem pública.
JUSTIFICATIVA
O cresceste uso de motos elétricas no Munícipio de
Macaé tem gerado diversas preocupações relacionadas à
segurança viária e à organização do trânsito. Sem a devida
regulamentação e fiscalização, muitos condutores, inclusive
menores de idade, utilizam esse veículo de forma irregular,
colocando em risco a própria vida e a de terceiros. A falta de
fiscalização dificulta a responsabilização em casos de
acidentes e infrações, contribuindo para desordem nas vias
públicas.
Outro problema decorrente é o uso das motos elétricas
em calçadas, ciclovias e ciclofaixas, o que compromete a
mobilidade de pedestre e ciclistas, gerando insegurança e
aumentando a incidência de atropelamento e colisões. A
ausência de regras claras e de uma fiscalização eficiente tem
permitido que condutores, muitas vezes inexperientes,
circulem sem qualquer controle, agravando ainda mais a
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Edson Chiquini da Silva
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: edsonchiquini@cmmacae.rj.gov.br
situação. É fundamental que o Munícipio implemente ações
de conscientização e de fiscalização para coibir abusos e
irregularidades.
Portanto, a regularização e fiscalização das motos
elétricas são medidas urgentes para garantir um trânsito
mais seguro e organizado. A administração municipal deve
atuar em parceria com os órgãos de trânsito para
estabelecer diretrizes claras sobre o uso desses veículos,
exigir os equipamentos de segurança necessários e realizar
campanhas educativas para conscientizar a população.
Desta forma, será possível reduzir os índices de acidentes e
promover um tráfego mais harmonioso e seguro para todos
os cidadãos de Macaé.
Sala de Sessões, 02 de julho de 2025.
Edson Chiqui
Vereador Autor
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