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materia nº 2751/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 2751 / 2025
Date 2025-07-08
EmentaINDICO QUE SEJA PROMOVIDO A ADESÃO AO PROGRAMA SAÚDE NA HORA EM MACAÉ, VISANDO A AMPLIAÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA
native_id29031

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-04 Resposta Anexada — oficio 12404/2025
2025-09-23 Ofício encaminhado ao Prefeito — oficio digital 3129/2025
2025-09-23 Indicação Lida e Aprovada — —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Edson Chiquini da Silva
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: edsonchiquini@cmmacae.rj.gov.br
INDICAÇÃO Nº___/2025
O Vereador que a presente subscreve, depois de 
observar as normas regimentais, específico para acolhimento 
e orientação de pacientes, familiares e acompanhantes 
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo 
Municipal, de que seja promovido a adesão ao Programa 
Saúde na Hora em Macaé, do Ministério da Saúde, visando à 
ampliação do horário de funcionamento das Unidades de 
Saúde da Família.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por objetivo colocar em 
prática o Programa Saúde na Hora, instituído pelo Ministério 
da Saúde, por meio da Portaria nº 930, de 15 de maio de 
2019, por meio da extensão do horário de atendimento das 
USFs para até 60 horas semanais, incluindo atendimento no 
turno da noite e, eventualmente, aos finais de semana.
A adesão ao programa traz vantagens significativas, 
como:
 Redução da demanda reprimida;
 Desafogamento das unidades de pronto 
atendimento;
 Facilidade para trabalhadores que não podem 
comparecer em horário comercial;
 Repasses financeiros federais adicionais para custeio 
das equipes.
Trata-se de uma medida que reforça o compromisso 
com a saúde pública, a equidade no atendimento e a 
modernização dos serviços básicos de saúde.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Edson Chiquini da Silva
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: edsonchiquini@cmmacae.rj.gov.br
Recomenda-se que a Secretaria Municipal de Saúde avalie 
os critérios de elegibilidade e promova as adequações necessárias 
para garantir a adesão e efetivação do programa.
Conto com a colaboração dos nobres Edis para a aprovar a 
presente indicação.
Sala de Sessões, 02 de julho de 2025.
Edson Chiqui
Vereador Autor

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