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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Edson Chiquini da Silva
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: edsonchiquini@cmmacae.rj.gov.br
INDICAÇÃO Nº___/2025
O Vereador que a presente subscreve, depois de
observar as normas regimentais, específico para acolhimento
e orientação de pacientes, familiares e acompanhantes
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo
Municipal, de que seja promovido a adesão ao Programa
Saúde na Hora em Macaé, do Ministério da Saúde, visando à
ampliação do horário de funcionamento das Unidades de
Saúde da Família.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por objetivo colocar em
prática o Programa Saúde na Hora, instituído pelo Ministério
da Saúde, por meio da Portaria nº 930, de 15 de maio de
2019, por meio da extensão do horário de atendimento das
USFs para até 60 horas semanais, incluindo atendimento no
turno da noite e, eventualmente, aos finais de semana.
A adesão ao programa traz vantagens significativas,
como:
Redução da demanda reprimida;
Desafogamento das unidades de pronto
atendimento;
Facilidade para trabalhadores que não podem
comparecer em horário comercial;
Repasses financeiros federais adicionais para custeio
das equipes.
Trata-se de uma medida que reforça o compromisso
com a saúde pública, a equidade no atendimento e a
modernização dos serviços básicos de saúde.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Edson Chiquini da Silva
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: edsonchiquini@cmmacae.rj.gov.br
Recomenda-se que a Secretaria Municipal de Saúde avalie
os critérios de elegibilidade e promova as adequações necessárias
para garantir a adesão e efetivação do programa.
Conto com a colaboração dos nobres Edis para a aprovar a
presente indicação.
Sala de Sessões, 02 de julho de 2025.
Edson Chiqui
Vereador Autor
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