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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Edson Chiquini da Silva
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: edsonchiquini@cmmacae.rj.gov.br
INDICAÇÃO
Nº___/2025
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as
normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do
Poder Executivo Municipal, que seja feito a implantação de
treinamentos periódicos para os profissionais da educação da
rede municipal, com o objetivo de capacitá-los para identificar
sinais de abuso moral, físico e sexual em crianças, garantindo um
atendimento eficiente e humanizado às vítimas e facilitando a
atuação preventiva nas escolas.
JUSTIFICATIVA
Essa indicação é de supra importância, pois o papel dos
profissionais de educação vai além do ensino acadêmico. Eles são
muitas vezes os primeiros a identificar sinais de abuso em
crianças e, portanto, têm um papel fundamental na proteção e no
encaminhamento das vítimas.
Para que isso aconteça, é imprescindível que os educadores
estejam preparados para reconhecer sinais de abuso, sejam eles
físicos, emocionais ou sexuais, e saibam como agir de forma
responsável e eficiente.
Além disso, a capacitação contínua é uma ferramenta
importante para a construção de um ambiente escolar mais
seguro, onde s crianças se sintam protegidas e amparadas. Esse
treinamento também contribui para fortalecer a rede de proteção
à criança e ao adolescente, garantindo uma resposta rápida e
adequada frente à violação de seus direitos.
Portanto, essa medida será essencial para promover a
segurança das crianças e jovens da rede municipal de ensino,
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Edson Chiquini da Silva
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: edsonchiquini@cmmacae.rj.gov.br
permitindo que o município atue de forma mais eficaz no combate
à violência e à exploração infantil.
Diante de todo o ora exposto, solicito que esta indicação seja
apreciada com a devida atenção pelo Executivo.
Sala de Sessões, 02 de julho de 2025.
Edson Chiquini
Vereador Autor
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