| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 2762 / 2025 |
| Date | 2025-07-08 |
| Ementa | INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Acessibilidade e Economia Solidária, a realização de análise técnica de medidas de prevenção e combate ao uso excessivo de apostas, as denominadas BETS, inclusive com a possibilidade de parcerias e convênios para este fim. |
| native_id | 29042 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-12-18 | Resposta Anexada | — | oficio 14526/2025 |
| 2025-11-25 | Ofício encaminhado ao Prefeito | — | oficio digital 4213/2025 |
| 2025-11-25 | Indicação Lida e Aprovada | — | — |
| 2025-09-29 | Aguardando Inclusão no Expediente | — | — |
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INDICAÇÃO Nº____ /2025
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através da pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Acessibilidade e Economia Solidária, a realização de análise técnica de medidas de prevenção e combate ao uso excessivo de apostas, as denominadas BETS, inclusive com a possibilidade de parcerias e convênios para este fim.
Sala de Sessões, 04 de julho de 2025.
Dra. Mayara Rezende
Vereadora– Autora
Destinatário: A Diretoria de assuntos legislativos Câmara Municipal de Macaé
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n Virgem Santa
Macaé- RJ. CEP 27.948010
Telefone/ Fax: (22) 2772 – 4681
E-mail: secretaria@cmmacae.rj.gov.br