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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Av. Antônio Abreu, 1805, Fazenda Bianchete – Horto – Macaé RJ – 27.947-570
Telefone: (22) 2772-7800 ramal 320
Whatsapp: (22) 99878-0123
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INDICAÇÃO Nº________/2025
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as
normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder
Executivo que seja feito estudo técnico para instalação de dispositivos de
redução de velocidade na Rua Margarida da Conceição Santos, no Bairro
Bela Vista, bem como demais dispositivos que proporcionem a garantia da
segurança no trânsito da referida via, visto que a mesma fora recentemente
asfaltada.
Justificativa: Considerando que a Rua Margarida da Conceição Santos foi
recentemente pavimentada, observa-se aumento do fluxo e da velocidade
operacional dos veículos, elevando o risco de sinistros viários. A instalação de
dispositivos de moderação de tráfego, como redutores de velocidade e
sinalização vertical e horizontal, visa garantir a segurança viária, em
conformidade com os princípios de acalmia de tráfego e com o que preconizam
o Código de Trânsito Brasileiro e o Plano Nacional de Redução de Mortes e
Lesões no Trânsito.
Sala das Sessões, ________de_________ de 2025.
Manu Rezende
Vereadora-autora
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